LDB--diretrizes e bases da educação nacionalCentro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 2001 - 102 páginas |
Índice
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988 | 55 |
Lei nº 9 424 de 1996 | 65 |
Decreto nº 2 264 de 1997 | 79 |
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