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Se alguem oppor quizer-me o tempo antigo, Com exemplos de então eu o convenço: Gonçalo á guerra foi; que foi Lourenço Attesta-o a cicatriz que tem comsigo.

Os lares defender é lei sublime,
É lei de que uma vez que em prigo esteja
Nenhum dos filhos seus a patria exime. j

O fanatismo pois em vào troveja,
Que nunca provará que fosse um crime
Em defesa do Estado armar-se a Igreja.

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BOSQUEJO HISTORICO:-THEORIAS E SYSTEMAS

DE DIREITO PRIVADO INTERNACIONAL

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1. Introducção.-2. Limitação territorial das leis. A comitas gentium.

3. Theoria dos estatutos. Difficuldades e modificações.-4. Systema da reciprocidade.- 5. Preferencia da lei presumidamente acceita pelas partes.6. Applicação da lei que mautém os direitos bem adquiridos.--7. As sententiæ recepto. -- 8. Lei do domicilio na falta de determinação de outro direito.-9. Systema de Wächter.- 10. Systema de Schæffner.- 11. Doutrina de Folix. 12. Theoria de Savigny.-13. Doutrina do sr. dr. Lucas Fernandes Falcão.—14. Eschola italiana ou systema da nacionalidade. Principios de Fiore e de Carle.-- 15. Theoria de Brocher.

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(Continuado do n.o 11, pagina 515)

15.- Resta-nos examinar a theoria de Brocher.

O douto professor tomou um verdadeiro ponto de partida:a natureza das cousas e a historia.

Eis em poucas palavras o seu 'systema:

Em toda a questão juridica entram tres elementos:— relações geraes derivadas da vida social, devendo ser organisadas e regidas de tal ou tal modo; -factos servindo de base a essas relações e dando-lhes um caracter especial em cada caso determinado;- um conjuncto de regras fazendo derivar de taes factos diversas consequencias a respeito de taes relações. E porque simultaneamente existem soberanias independentes, que são regidas por direitos diversos, é preciso indagar em a natureza das cousas e nos interesses superiores do direito qual d'essas soberanias deve VOL. XXVI N.° 12.

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ser reconhecida competente para estatuir sobre taes relações em vista de taes factos 1.

D'este modo, a doutrina do direito privado internacional deve provir da combinação e do desenvolvimento das tres ideas desoberania, direito e competencia 2. Esta, problema directo da sciencia, nada é mais do que a combinação das outras duas. A soberania, fundada no direito, procura fazel-o observar. Toda a suberania deriva de dois elemeutos, que podem combinar-se em proporções muito variadas, um territorio especialmente submettido ao seu dominio, e certos laços de sujeição pessoal, ligando-lhe um numero mais ou menos consideravel de individuos, que devem reconhecer nella a auctoridade superior de patria commum. D'estes dois elementos nascem dois generos de competenciauma territorial e outra pessoal; isto é, uma derivando de certas relações com o solo, outra de certas relações com as pessoas. O direito privado internacional tem por pissào combinal-as, dando a cada uma a parte que lhe é assignada pela força das cousas e pelas exigencias sociaus. E em a natureza intima do direito que se quer fazer respeitar, e cujo desenvolvimento iuternacional se pretende obter e assegurar, que devem procurar-se os principios fundamentaes que sirvain de base à doutrina. Estes principios derivan de que cada uma das relações sociaes e cada um dos factos que devem ser submettidus as regras do direito pertencem, pelo caracter que lhes é proprio e pelo tim superior que se tem em visti, a um ou a outro d'aquellus duis elementos de competencia; pois dependem uus da pessoa e outros do territorio, e entram, d'esta forma, mais nas attribuições de uma dada suberania do que nas ue outra. D'essas relações e d'essos factos devem uns encerrar-se nos mites do Estado onde têin sua sede principal, devem outros transpôl-os, dadas diversas condições, o que depende dos traços caracteristicos de que são revestidos 3

Brocher, obra cit., 1.08 2 e 106, pag. 5, 6, 275. 2 Brocher, obra cit., 1.o 5, pag. 19 e pag. 36, 53, etc. 3 Brocher, obra cit., 1.° 7. Quilsi segnimos o auctor termo a terino.

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«O elemento pessoal parece, portanto, encerrar-se nos limites seguintes: apresenta-se directamente em estado de pureza nas leis que se referem ao individuo, á familia e á patria; indirectamente e com mais ou menos mistura das leis que regulam a influencia que'a individualidade, os laços de familia e os de patria devem exercer sobre os bens. Note-se, comtudo, que o que respeita á patria, considerada sob este ponto de vista, parece mais pertencer ao direito publico e administrativo, do que ao direito privado. Póde, portanto, abstrahir-se d'isso. Quanto ao elemento territorial póde-se referil.o a diversos pontos: o domicilio, a residencia, o logar onde os factos juridicos se realisam, o da situação real ou ficticia das cousas mobiliarias ou immobiliarias. Taes são as bases em que a doutrina do direito internacional privado parece dever apoiar-se 1).

Eis os fundamentos da theoria de Brocher. Ultima apresentada, segundo cremos, é tambem esta theoria a que nos parece mais scientifica. Posto que os seus resultados estejam em grande parte de accordo com os da eschola italiana, differençam se principalmente os dois systemas nos fundamentos de que partem: em quanto que para a eschola italiana a nacionalidade é o principio supremo, Brocher assenta o seu systema na combinação de dois elementos -a personagem e a territorialidade-estudando-lhes a evolução historica. Para este auctor a questão é sobretudo do direito privado; na doutrina da nacionalidade sobresae o caracter publico.

Em verdade, é bem que se diga que nem ao systema de Brocher é extranba a influencia, mesmo em muitos pontos directa, do direito publico, dedicando-lhe até o auctor um capitulo do seu tractado, bem, por outro lado, é nenhuma a acção do principio territorial no systema italiano. É que a força das cousas impõe-se. Este principio, porém, somente appareco aqui como attributo da

1 Brocher, obra cit., n.o 7, pag. 25. Podem ver se mais as pagg. 16-19, 21, 22-23.

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soberania politica, em quanto que Brocher não vê simplesmente na territorialidade um elemento da soberania nacional, mas sobre. tudo um dos principios fundamentaes do seu systema.

E assim, não se pretenda, attento um certo accordo que se verifica pas deducções e applicações dos dois systemas, ver nestes mera divergencia de terminologia; pois que a doutrina de Brocher assenta em uma base segura e completa, e o principio da eschola italiana é, como já vimos, insufficiente para explicar todas as relações juridicas privadas internacionaes.

Sem descer ás particularidades da doutrina, em que por vezes as opiniões de Brocher poderão talvez ser impugnadas, sem tocar os leves reparos a que uma parte da exposição de seus principios pode dar logar, diremos que as bases capitaes do seu systema se nos antolham verdadeiras, e que as adoptamos. Se divergencias nos separam, são, por certo, pequenas, e por ventura respeitam mais á fórma do que ao fundo das ideas.

A. L. GUIMARÃES PEDROZA.

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