| 1848 - 592 páginas
...contrario. Mindamni por tanlo a Iodai ai Aucloridadei , a qnem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inleirame.nle como n'ella s» contém. O Ministro e Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros... | |
| Portugal. Ministério de Justicia - 1850 - 548 páginas
...Judicial , e revogada toda a Legistação em contrario. Mandamos por tanto a todas as Aucloridades, a quem O conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram c guardem , e facam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Par do Reino, Conselheiro... | |
| Portugal - 1851 - 570 páginas
...2. Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades , aquem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer,...façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella secontem. O Par do Reino, Conselheiro de Estado Extraordinario, Ministro e Secretario de Estado dos... | |
| 1852 - 236 páginas
...Authoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencei", que a cumpram e guardem, e laçam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, encarregado interinamente dos da Marinha e do Ultramar, a faça... | |
| Amazonas (Brazil) - 1901 - 192 páginas
...de musica no Estado da Bahia. — 77 — Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as auctoridades a quem o conhecimento e execução da presente Tei pertencer, que a cumpram e façam cumpril-a fielmente. O Secretario do Estado a mande imprimir,... | |
| Portugal - 1855 - 80 páginas
...todas as Auctor idades, a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente, como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios d. . . (o da Repartição competente) a faça imprimir, publicar... | |
| Portugal treaties - 1857 - 858 páginas
...Hamburgo, Hanoyer, Gran-Bretanha, Lubeck eBremen, Prussia, Russia, Sardenha, Suecia e Noruega, e Turquia. Mandámos portanto a todas as Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como... | |
| Portugal treaties - 1857 - 1218 páginas
...Auctoridades, a quem 1834 o conhecimento c execução da referida Lei pertencer, que Dezembio ;j cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario d'Estado dos Negócios do Reino a faca imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio das... | |
| Portugal - 1859 - 74 páginas
...das mais era vigor. Mandamos, por tanto, a todas asautboridades, a quem o conhecimento da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir...e guardar tão inteiramente como nella se contém. Os ministros e secretários de estado dos negócios do reino, e dos negócios ecclesiasticos e de justiça... | |
| Portugal. Sovereign (1853-1861 : Pedro V) - 1859 - 14 páginas
...contrario. Mandamos portanto a todas as Auctoridades, a quera o conhecimento e execucüo da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tào inteiramente como n'ella se contera. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros... | |
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