 | Brazil - 1857 - 572 páginas
...immediala Resoluçfio do Conselho d'Estado de 14 do corrente, que o juramento de fidelidade á Consliluicao e mais Leis do Imperio, que os colonos estrangeiros...do Decreto n.° 808 A de 23 de Junho de 1855, para obtercm carta de naturalisacío, nao tem de ser necessariamente receñido pelo Presidente da Provincia,... | |
 | Augusto de Carvalho - 1875 - 522 páginas
...Buenos-Ayres — FirtninoHerculano Barbosa de Vasconceílos. (46) ATISO n." 36 DE 3 i D'AOOSTO DB iSSy O juramento de fidelidade á constituição e mais...imperio, que os colonos estrangeiros devem prestar na fõrma do art. 2.° do decreto n." 808 A de 23 de junho de i855, para obterem cana de naturalisação,... | |
 | Augusto de Carvalho - 1876 - 544 páginas
...disposições da lei de 23 de outubro de r83a. (4?-€) Aviso N." 36 DE 3 1 D' AGOSTO DE iS57. — O juramento de fidelidade á constituição e mais...devem prestar na forma do art. 2." do decreto n." 8o8-A de a3 de junho de i855, para obterem carta de naturalisação, não tem de ser necessariamente... | |
 | Augusto de Carvalho - 1876 - 542 páginas
...DE 3 1 D' AGOSTO DE 1857. — O juramento de fidelidade á constituição e mais leis do império, que os colonos estrangeiros devem prestar na forma do art. 2.» do decreto n.° So8-A de 23 de junho de i855, para obterem carta de naturalisaçáo, não tem de ser necessariamente... | |
 | Brazil - 1857 - 556 páginas
...Resolucáo do Conselho d'Estado de 14- do corrente, que o juramento de fidelidade á Consliluicíio e mais Leis do Imperio, que os colonos estrangeiros...do Art. 2." do Decreto n.° 808 A de 23 de Junho de 1 855, para obterem carta de naturalisaçao, nao tem de ser necessariamente recebido pdo Presidente... | |
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Conselho d' listado de 14 do corrente, que o juramento de fidelidade á Constituição e mais Leis do Imperio, que os colonos estrangeiros devem prestar na forma do Art. 2.°... 