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ESTES nossos tempos de agitação feminista não será sem interesse a occurrencia historica, que vamos referir. Trata-se de uma singular pendencia que, no meiado do seculo XV, se debateu entre a municipalidade do Porto e o seu chanceller, e alferes da cidade, Ayres Pinto. Para a apresentação dos contendores, contaremos preliminarmente um outro facto.

Em 1457 o Bispo do Porto, D. Luiz Pires, excommungou, não sabemos por que motivo, dois moradores dessa cidade, e mandou affixar a sentença nas portas da Sé e dos mosteiros. Nesse tempo, a excommunhão importava certas penalidades legaes, cuja execução incumbia á auctoridade civil. A cidade, porém, indignou-se, e, amotinada, rompeu em protestos e ameaças contra o Bispo. Reuniram-se os vereadores, e mandaram uma deputação, composta de um dos juizes e do chanceller, Ayres Pinto, ao preladó, intimando-o a que levantasse a excommunhão, ou, em caso de recusa, sahisse da cidade, porque a sua vida corria perigo, em vista da exitação popular. Os dois commissionados cumpriram a sua missão, e, segundo depois allegava o Bispo, com rudeza. Mas elle teve de sahir do Porto. Estas desavenças entre a auctoridade civil e a ecclesiastica compuzeram-se pouco depois pela mediação de D. Alvaro, Bispo de Silves, que desempenhava então as funcções de Legado Apostolico (1).

(1) D. Rodrigo da Cunha, Catalogo dos Bispos do Porto, parte 2., cap. 30.

ARCH. HIST. PORT.-Vol. II, n.o 1.o

Janeiro de 1904.

Era, pois, Ayres Pinto, pelos cargos que exercia, e pela confiança que merecia á cidade, um personagem de grande conta. Tal pessoa como Ayres Pinto, dizia o Bispo, inculcando a respeitabilidade deste magistrado. Alferes da cidade, era elle quem hasteava o estandarte, symbolo da honra e das franquias municipaes. Alem disso estava, como dis. semos, investido da dignidade de chanceller. Como tal, tinha em seu poder a chancella, ou sello, com que se authenticavam todos os mandados do concelho. Por essa razão competia lhe certa supremacia sobre os demais magistrados municipaes. A denegação da chancella importava o veto sobre a promulgação e execução dos edictos e posturas. Ao chanceller do municipio incumbia, guardadas as devidas proporções, officio analogo ao do chanceller-mór, cuja obrigação consistia, nas palavras das Ordenações Affonsinas, em que todas as cousas, que Nós livramos por cartas em qualquer maneira, elle as deve ver antes que as sélle, por guardar que não sejam dadas contra direito» (1).

De igual attribuição gozava, em relação aos actos de jurisdicção municipal, o chanceller do concelho. Havia até documentos que elle chancellava ex officio, sem necessidade da previa assignatura dos vereadores, a qual, em regra, se não dispensava (2).

Ayres Pinto, a quem, naquelle tempo, a escolha dos seus conterraneos conferira a distincção desta elevada magistratura, tal conceito fazia da capacidade de sua mulher, que não duvidava em delegar-lhe o exercicio dos seus poderes, habilitando-a assim a apreciar em ultima instancia as deliberações dos regedores, juizes, e homens bons, da mui nobre e leal cidade do Porto. Era ella quem o substituia nas suas ausencias da cidade, que parece terem sido frequentes. Entregava-lhe o Sello, e a ella se haviam de dirigir as auctoridades municipaes, para impetrarem a impreterivel roboração da chancella.

Os magistrados recalcitravam contra esta substituição, que elles declaram muito fóra de regra. Mas com tal pertinacia se empenhou o chanceller nas suas idéas, que não encontraram outro recurso, para se libertarem da governação feminina, senão o de se soccorrem ao rei em côrtes.

Para intelligencia desta peripecia da questão, faz-se mister ter presente o seguinte. Os capitulos especiaes para as côrtes eram formulados pelos vereadores em nome do concelho, pelo qual tinham sido eleitos. Esta eleição não se fazia em globo, mas individuadamente para cada um dos differentes cargos municipaes (3). Não sabemos se entre estes se comprehendia o cargo de chanceller no Porto, porque as Ordenações Affonsinas são inteiramente omissas, e as Manuelinas, onde vem muito particularmente especificado o processo eleitoral, não mencionam privativamente esse officio. Do theor das palavras do capitulo, que em seguida publicamos, parece deduzir-se que o cargo fôra conferido a Ayres Pinto pelos seus collegas, mas, como elles fallam em nome da cidade, não o julga

(1) Ordenações Affonsinas, liv. 1.o, tit. 2.

(2) Ibidem, liv. 1, tit. 27 § 20.
(3) Ordenações Manuelinas, liv. 1, tit. 45.

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