 | Publius Cornelius Tacitus - 1821 - 470 páginas
...passar da pessoa do delinquente. A confiscaçaõ de bens, a infamia, ou açoutes, o baraço e pregaõ, a marca de ferro quente, a tortura, e todas as mais penas crueis e infamantes ficaõ em consequencia abolidas. 13. Todos os cidadaons podem ser admiltidos aos... | |
 | Padre amaro - 1820 - 452 páginas
...deve passar da pessoa do delinquente. A confiscação de bens, a infamia, os açoutes, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, a tortura, e todas as mais penas crueis e infamantes ficão em consequencia abolidas. 13. Todos os Cidadãos podem ser admittidos aos... | |
 | Tomás Ribeiro - 1891 - 426 páginas
...deve passar da pessoa do delinquente. A confiscação dos bens, a infamia, os açoutes, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, a tortura e todas as mais penas crueis e infamantes ficam em consequencia abolidas. 13.° Todos os cidadãos podem ser admittidos aos... | |
 | José de Arriaga - 1888 - 746 páginas
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 | 1915 - 972 páginas
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 | 1916 - 980 páginas
...de bens, a infâmia, os açoutes, o baraço o prega", a marca de ferro quente, n tortura, e todas a? penas cruéis e infamantes, ficam em consequência...podem ser admittidos aos cargos públicos sem outra distineção, que não seja a dos seus talentos o das suas virtudes. «14." Todo o cidadão poderá... | |
 | Pedro I (Emperor of Brazil) - 1916 - 174 páginas
...deve passar da pessoa do delinquente. A confiscação de bens, a infamia, os açoutes, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, a tortura, e todas as mais penas crueis e infamantes ficam em consequencia abolidas. 13.o Todos os Cidadãos podem ser admittidos aos... | |
 | 1970 - 496 páginas
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 | Lenine Nequete - 1973 - 436 páginas
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Toda a pena deve ser proporcionada ao delito, e nenhuma deve passar da pessoa do delinquente. A confiscação de bens, a infâmia, os açoutes, o baraço e pregão, a marca de ferro quente, a tortura e todas as mais penas cruéis e infamantes ficam em... 
