 | Publius Cornelius Tacitus - 1821 - 470 páginas
...; e naõ pode ser patrimonio de ninguem. 21. Somente á Naçaõ pertence fazer a sua Constituiçaõ ou lei fundamental por meio de seus Representantes,...aos Portugueses residentes nos reinos de Portugal e Algar ves, que estao legalmente representados nas presentes Cortes. Quanto aos que residem nas outras... | |
 | Padre amaro - 1820 - 452 páginas
...em a Nação. Esta he livre e independente, e não pôde ser patrimonio de nin. guem. 21. Sõmente á Nação pertence fazer a sua Constituição ou...legitimamente eleitos. Esta lei fundamental obrigará por ora sómente aos Portuguezes residentes nos reinos de Portugal e Algarves, que estão legalmente representados... | |
 | Antonio Joaquim de Mello - 1856 - 320 páginas
...Principe Regente, observar as bases da Constituição da Monarchia Portugueza, das quaes o art. 21 dizia: Somente á Nação pertence fazer a sua Constituição,...meio de seus representantes legitimamente eleitos. No dia 17 de Outubro de 1822 na Igreja Matriz de Santo Antonio da cidade do Recife se prestou geralmente... | |
 | Antonio Joaquin de Mello - 1856 - 312 páginas
...Príncipe Regente, observar as bases da Constituição da Monarchia Portugueza, das quaes o art. 21 dizia: Somente á Nação pertence fazer a sua Constituição,...meio de seus representantes legitimamente eleitos. No dia 17 de Outubro de 1822 na Igreja Matriz de Santo António da cidade do Recife se prestou geralmente... | |
 | Brazil - 1889 - 482 páginas
...essencialmente em a Nação Esta é livre e inde|iendente, e não pode ser patrimonio de ninguem. 2l. Somente a Nação pertence fazer a sua Constituição ou lei...Esta lei fundamental obrigará por ora somente aos Portuguezes residentes nos Reinos de Portugal e Algarves, que estão legalmente representados nas presentes... | |
 | Tomás Ribeiro - 1891 - 426 páginas
...essencialmente em a nação. Esta é livre e independente, e não póde ser patrimonio de ninguem. 21 .° Somente á nação pertence fazer a sua constituição...legitimamente eleitos. Esta lei fundamental obrigará por ora -sómente aos portuguezes residentes nos reinos de Portugal e Algarves, que estão legalmente representados... | |
 | Pedro I (Emperor of Brazil) - 1916 - 174 páginas
...essencialmente em a Nação. Esta é livre e independente, e não póde ser patrimonio de ninguem. 21.o Sómente á Nação pertence fazer a sua Constituição ou...legitimamente eleitos. Esta lei fundamental obrigará por ora sómente aos Portuguezes residentes nos Reinos de Portugal e Algarves, que estão legalmente representados... | |
 | 1970 - 496 páginas
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 | 1975 - 506 páginas
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Somente à Nação pertence fazer a sua constituição ou lei fundamental, por meio de seus representantes legitimamente eleitos. 
