1836 (Novembro, 15).- Decreto. Reformas por J. Alexandre Campos. - (Dezembro, 5).- Decreto. Collegio das Artes convertido em Lyceu nacional. (Dezembro, 15). Decreto. Conselho geral de Ensino primario. - (Dezembro, 17).--Decreto. Creação de outros Lyceus nacionacs. (Dezembro, 29).-Escholas medicas. 1837 (Janeiro, 11).- Decreto reunindo em uma só as duas Faculdades de Canones e Leis. 1839 (Julho, 30).—Carta de lei mandando cumprir o decreto de 19 de julho de 1839 que auctorisava o governo a decretar as providencias necessarias para a manutenção da boa ordem e disciplina da Universidade de Coimbra. (Maço 15 de Leis, n.° 41.) 1841 (Novembro, 6). Carta de lei mandando cumprir o decreto que auctorisa o governo a crear na Universidade de Coimbra uma Junta Administrativa eleita pelos lentes da mesma Universidade. (Ib., n. 41.) 0 1843 (Maio, 4).- Reforma de Instrucção publica. (Diario das Côrtes, t. V, p. 100.) 1844 (Setembro, 20).— Outra reforma da Universidade. 1848 (Maio, 23).- Carta de lei mandando cumprir o decreto que estabelece varias medidas sobre a administração dos bens pertencentes á Universidade de Coimbra. (Maço 18 de Leis, n.o 10.) 1850 (Abril, 23).-Carta de lei sobre a compra de instrumentos para o serviço do Observatorio astronomico da Universidade. (Ib., n.° 8.) --Legislação academica desde os Estatutos de 1772 até ao fim do anno de 1850. Colligida e coordenada por ordem do reitor da Universidade. 1851. (Por José Maria de Abreu.) 1853 (Junho, 1).- Carta de lei sobre a applicação do imposto sobre as matriculas e cartas de formatura da Universidade. (Ib., n.o 8.) -(Agosto, 13). Carta de lei sobre o Curso administrativo é creação de uma cadeira especial. (Ib., n.° 41,) (Agosto, 19).-Carta de lei restabelecendo os substitutos extraordinarios creados pelo decreto de 5 de dezembro de 1836, e a fórma do despacho dos lentes. (Ib., n.o 61.) 1854 (Junho, 27).-Carta de lei augmentando os ordenados aos empregados da Universidade. (Ib., n.o 104.) 1855 (Junho, 11).- Carta de lei regulando o numero das substituições ordinarias e extraordinarias nas faculdades de Medicina e Philosophia da Universidade, e supprimindo os logares de Ajudantes e Demonstradores das mesmas faculdades. (Ib., n.o 16.) -(Junho, 12).-Carta de lei sob a fórma da promoção dos lentes substitutos extraordinarios á classe de ordinarios. (Ib., n.o 19.) 1856 (Julho, 15).- Carta de lei sobre as dividas e dotação do Hospital da Universidade. (Ib., n.o 60.) Carta de lei restabelecendo a gratificação de cem mil réis annuaes ao lente Director do Jardim Botanico da Universidade. (Ib., n. 61.) 0 1856 (Julho, 17).-Carta de lei retornando á Universidade a administração do Hospital e estabelecimentos da sua dependencia. (Ib., n.° 71.) -- (Julho, 19). Regulando fórmas da administração da Universidade, e elevando certos ordenados. (Ib., n.o 73.) 1857 (Julho, 4).-Carta de lei mandando cumprir o decreto que elevava a 8:8005000 réis a verba destinada á conservação e reparo nos edificios da Universidade e ás despezas do ensino nos seus estabelecimentos. (Maço 23 de Leis, n.o 34.) 1861 (Fevereiro, 27).-Carta de lei creando na Universidade a Cadeira de Geometria descriptiva, e a Cadeira de Fluidos imponderaveis. (Ib., 26, n.o 20.) Carta de lei creando na Universidade de Coimbra as Cadeiras de Theologia pastoral e Eloquencia sagrada, na respectiva faculdade. (lb., n.o 21.) Consultar as varias Collecções de Legislação academica, etc. INDICE QUARTA ÉPOCA (SECULO XIX) A transição politica das Cartas e o Regimen da especialidade scientifica CAPITULO I.—A crise politica e pedagogica do seculo XIX: PAG. sação pedagogica apresentadas em Portugal por Garção Stockler. Combatidas em Portugal e renovadas no estabelecimento da Instrucção publica no Brazil.- Fundação de Escholas especiaes.-Mousinho de Al- buquerque apresenta ás Côrtes de 1822 um Plano de Instrucção publica, mais ou menos segundo as fórmas da Convenção.- A reacção absolu- tista em 1823: o reitor Furtado de Mendonça reclama a reforma da Universidade.-As idéas de Candido José Xavier sobre as Escholas de Artes só tarde são aproveitadas.—A grande reforma geral de Instruc- ção publica decretada em 2 de novembro de 1833.-Garrett realisa esse pensamento ainda segundo o espirito da Convenção.- Da mesma corrente revolucionaria derivam os planos de uma Universidade portu- gueza por Guilherme Dias Pegado e por Figueiredo de Almeida.— A Associação dos Amigos das Lettras e a creação do Instituto das Scien- cias physicas e mathematicas.- A creação de um Conselho superior de Instrucção publica em Lisboa em 1835.-Luctas da Universidade contra esta absorpção do governo e contra o desenvolvimento das Escholas po- lytechnicas. A Revolução de Setembro adopta as fórmas pedagogicas da Convenção.-Passos Manuel leva á pratica os planos do vice-reitor da Universidade, José Alexandre de Campos.- Venceu a Universidade. -A equiparação das Escholas medicas de Lisboa e Porto com a Facul- dade de Medicina.—A organisação da Instrucção publica pelo decreto de 20 de setembro de 1844.-A critica das reformas pedagogicas pelo academico Ferreira Campos.--A iniciativa da Academia real das Scien- cias em 1857.-A fundação do Curso Superior de Lettras.-A idéa de um Ministerio de Instrucção publica em 1862.-Succedem-se os planos pedagogicos e as reformas da Instrucção publica, sempre no espirito de especialidade scientifica, e na suppressão das iniciativas individuaes.— Base essencial para uma reforma definitiva: A Sciencia tornando-se phi- - CAPITULO II.- A Universidade sob o regimen absolutista: PAG. Philosophia e Medicina em 1812.-D. João vi é jurado Protector da Universidade. Conflicto entre a Academia das Sciencias e a Univer- sidade de Coimbra.--As obras do Jardim Botanico e a hostilidade dos lentes contra D. Francisco de Lemos. O jornal A Lanterna magica.— Representação de Brotero em 1817 sobre o atrazo do ensino da Botanica. -Falecimento de Monteiro da Rocha em 1819.-A Revolução liberal de 1820.- O Outeiro da Sala dos Capellos.- Requerimento dos estudan- tes para lhes ser concedido o voto.-Disposições das Côrtes sobre a Uni- versidade. Reacção absolutista na Universidade contra o novo regi- men. - Felicitações a D. João vi pela restauração do Absolutismo.- D. Frei Francisco de Sam Luiz e o seu governo. O estabelecimento da Junta expurgatoria dos Lentes liberaes em 1823.-Coelho da Ro- cha é perseguido!—O Outeiro da Sala dos Capellos em 1824.- Aviso do Marquez de Palmella para serem riscados os estudantes liberaes.- As Sociedades secretas em Coimbra.-Os Jardineiros; a loja maçonica dos Chicaras.- Devassa sobre as desordens na Sala dos Capellos.- Protestos dos estudantes contra a restauração do Absolutismo.- O Ba- talhão academico de 1826 e 1827.-A Minerva Constitucional.-Nomea- ção de D. Francisco Alexandre Lobo reformador dos Estudos.-Fale- cimento de Brotero.-Academicos portuguezes em Plymouth.-Os Thea- tros particulares em Coimbra.-A Sociedade secreta dos Divodignos.— O assassinato dos Lentes em Condeixa.- Fr. Fortunato de S. Boaven- tura nomeado Reformador geral dos Estudos.-A admissão dos Jesui- tas em Coimbra e entrega do Collegio das Artes. -O que era o ensino jesuitico.-A Universidade fechada durante a lucta dos liberaes.—A Contramina de 1831 combate o philosophismo na Universidade.- Estu- dantes e lentes pronunciados pela Alçada do Porto.-Ordem de fechar CAPITULO III.—A Universidade sob o regimen da Carta outorgada: PAG. |