1836 (Novembro, 15).- Decreto. Reformas por J. Alexandre Campos.

- (Dezembro, 5).- Decreto. Collegio das Artes convertido em Lyceu nacional.

(Dezembro, 15). Decreto. Conselho geral de Ensino primario. - (Dezembro, 17).--Decreto. Creação de outros Lyceus nacionacs. (Dezembro, 29).-Escholas medicas.

1837 (Janeiro, 11).- Decreto reunindo em uma só as duas Faculdades de Canones e Leis.

1839 (Julho, 30).—Carta de lei mandando cumprir o decreto de 19 de julho de 1839 que auctorisava o governo a decretar as providencias necessarias para a manutenção da boa ordem e disciplina da Universidade de Coimbra. (Maço 15 de Leis, n.° 41.)

1841 (Novembro, 6). Carta de lei mandando cumprir o decreto que auctorisa o governo a crear na Universidade de Coimbra uma Junta Administrativa eleita pelos lentes da mesma Universidade. (Ib., n. 41.)

0

1843 (Maio, 4).- Reforma de Instrucção publica. (Diario das Côrtes, t. V, p. 100.)

1844 (Setembro, 20).— Outra reforma da Universidade.

1848 (Maio, 23).- Carta de lei mandando cumprir o decreto que estabelece varias medidas sobre a administração dos bens pertencentes á Universidade de Coimbra. (Maço 18 de Leis, n.o 10.)

1850 (Abril, 23).-Carta de lei sobre a compra de instrumentos para o serviço do Observatorio astronomico da Universidade. (Ib., n.° 8.)

--Legislação academica desde os Estatutos de 1772 até ao fim do anno de 1850. Colligida e coordenada por ordem do reitor da Universidade. 1851. (Por José Maria de Abreu.)

1853 (Junho, 1).- Carta de lei sobre a applicação do imposto sobre as matriculas e cartas de formatura da Universidade. (Ib., n.o 8.) -(Agosto, 13). Carta de lei sobre o Curso administrativo é creação de uma cadeira especial. (Ib., n.° 41,)

(Agosto, 19).-Carta de lei restabelecendo os substitutos extraordinarios creados pelo decreto de 5 de dezembro de 1836, e a fórma do despacho dos lentes. (Ib., n.o 61.)

1854 (Junho, 27).-Carta de lei augmentando os ordenados aos empregados da Universidade. (Ib., n.o 104.)

1855 (Junho, 11).- Carta de lei regulando o numero das substituições ordinarias e extraordinarias nas faculdades de Medicina e Philosophia da Universidade, e supprimindo os logares de Ajudantes e Demonstradores das mesmas faculdades. (Ib., n.o 16.)

-(Junho, 12).-Carta de lei sob a fórma da promoção dos lentes substitutos extraordinarios á classe de ordinarios. (Ib., n.o 19.) 1856 (Julho, 15).- Carta de lei sobre as dividas e dotação do Hospital da Universidade. (Ib., n.o 60.)

Carta de lei restabelecendo a gratificação de cem mil réis annuaes ao lente Director do Jardim Botanico da Universidade. (Ib., n. 61.)

0

1856 (Julho, 17).-Carta de lei retornando á Universidade a administração do Hospital e estabelecimentos da sua dependencia. (Ib., n.° 71.)

--

(Julho, 19). Regulando fórmas da administração da Universidade, e elevando certos ordenados. (Ib., n.o 73.)

1857 (Julho, 4).-Carta de lei mandando cumprir o decreto que elevava a 8:8005000 réis a verba destinada á conservação e reparo nos edificios da Universidade e ás despezas do ensino nos seus estabelecimentos. (Maço 23 de Leis, n.o 34.)

1861 (Fevereiro, 27).-Carta de lei creando na Universidade a Cadeira de Geometria descriptiva, e a Cadeira de Fluidos imponderaveis. (Ib., 26, n.o 20.)

Carta de lei creando na Universidade de Coimbra as Cadeiras de Theologia pastoral e Eloquencia sagrada, na respectiva faculdade. (lb., n.o 21.)

Consultar as varias Collecções de Legislação academica, etc.

INDICE

QUARTA ÉPOCA

(SECULO XIX)

A transição politica das Cartas

e o Regimen da especialidade scientifica

CAPITULO I.—A crise politica e pedagogica do seculo XIX:
O seculo actual é um prolongamento do seculo XVIII emquanto á perturbação
revolucionaria.—As guerras napoleonicas desviam a Revolução da sua
phase reorganisadora.- Prevalecimento da Dictadura militar e sua in-
fluencia sobre a constituição dos dois Poderes.-A Universidade de
França perde a sua autonomia tradicional, mas concentra em si o mo-
nopolio exclusivo da Instrucção publica.-Os typos das Escholas Polyte-
chnica e Normal da Convenção franceza definem a phase moderna da
organisação do ensino na Europa.—Na reacção contra as invasões na-
poleonicas as Monarchias absolutas transigem com a liberdade pela ou-
torga de Cartas constitucionaes.-Retrocesso determinado pela Santa
Alliança.-Versatilidade politica por falta de uma verdadeira doutrina.
-Inanidade pedantocratica: Ideologismo politico de Jornalistas, Advo-
gados e Deputados.- A primeira necessidade do nosso tempo é a reor-
ganisação do Poder espiritual.-Falta de pensamentos geraes nos sa-
bios modernos: incapazes da missão social d'essa reorganisação.- Falta
de sentimentos elevados dos artistas manifestada nos delirios estheti-
cos do Ultra-Romantismo.-A falta de um ponto de vista synthetico
faz preponderar o regimen da especialidade scientifica.- Constituição
incessante de Sciencias concretas separadas de toda a vista de conjun-
cto. Depois da queda de Napoleão a Restauração conserva o regimen
universitario e chama os Jesuitas ao ensino publico.-A hypocrisia offi.
cial do espiritualismo na sciencia.—A fórma official do espirito revolu-
cionario sob a apparencia do regimen parlamentar proprio da Ingla-
terra.- Commissão de Instrucção publica junto do Governo.—A crea-
ção de um Ministerio de Instrucção publica.-Questões de liberdade de
ensino e da intervenção do Estado.-O phenomeno do Proletariado e
as novas doutrinas do Socialismo.-As sciencias especiaes e as applica-
ções immediatas, coincidindo com o desenvolvimento da evolução indus-
trial.-Rasão do prevalecimento do ensino polytechnico.-As Escholas
industriaes ou de Artes e Officios.-Ensino popular superior.- A idéa
da suppressão das Universidades.- As idéas da Convenção na organi-

PAG.

sação pedagogica apresentadas em Portugal por Garção Stockler.

Combatidas em Portugal e renovadas no estabelecimento da Instrucção

publica no Brazil.- Fundação de Escholas especiaes.-Mousinho de Al-

buquerque apresenta ás Côrtes de 1822 um Plano de Instrucção publica,

mais ou menos segundo as fórmas da Convenção.- A reacção absolu-

tista em 1823: o reitor Furtado de Mendonça reclama a reforma da

Universidade.-As idéas de Candido José Xavier sobre as Escholas de

Artes só tarde são aproveitadas.—A grande reforma geral de Instruc-

ção publica decretada em 2 de novembro de 1833.-Garrett realisa

esse pensamento ainda segundo o espirito da Convenção.- Da mesma

corrente revolucionaria derivam os planos de uma Universidade portu-

gueza por Guilherme Dias Pegado e por Figueiredo de Almeida.— A

Associação dos Amigos das Lettras e a creação do Instituto das Scien-

cias physicas e mathematicas.- A creação de um Conselho superior de

Instrucção publica em Lisboa em 1835.-Luctas da Universidade contra

esta absorpção do governo e contra o desenvolvimento das Escholas po-

lytechnicas. A Revolução de Setembro adopta as fórmas pedagogicas

da Convenção.-Passos Manuel leva á pratica os planos do vice-reitor

da Universidade, José Alexandre de Campos.- Venceu a Universidade.

-A equiparação das Escholas medicas de Lisboa e Porto com a Facul-

dade de Medicina.—A organisação da Instrucção publica pelo decreto

de 20 de setembro de 1844.-A critica das reformas pedagogicas pelo

academico Ferreira Campos.--A iniciativa da Academia real das Scien-

cias em 1857.-A fundação do Curso Superior de Lettras.-A idéa de

um Ministerio de Instrucção publica em 1862.-Succedem-se os planos

pedagogicos e as reformas da Instrucção publica, sempre no espirito de

especialidade scientifica, e na suppressão das iniciativas individuaes.—

Base essencial para uma reforma definitiva: A Sciencia tornando-se phi-

losophica e a Philosophia fundando-se na Sciencia....

-

CAPITULO II.- A Universidade sob o regimen absolutista:
Preponderancia da Universidade na instrucção publica.- A acção persistente
de Monteiro da Rocha e de D. Francisco de Lemos exerce-se n'uma re-
gulamentação esteril.—Espirito centralista da Junta da Directoria ge-
ral. Missões scientificas em 1801.-A mocidade academica sem ideal:
conflicto com os Milicianos. Devassa e condemnações.-Terror das lei-
turas philosophicas.-Estado decadente da Universidade confessado por
D. Francisco de Lemos.-Reforma da Cadeira de Musica em 1802.-A
lei dos concursos de 1804.-Reorganisação dos estudos juridicos.-No-
meação de Monteiro da Rocha para mestre do principe D. Pedro.-A
invasão franceza e os roubos feitos á Universidade - Proclamação con-
tra os francezes e a revolta de Coimbra em 1808.-Como o clero supe-
rior recommendava a fraternisação com os invasores.-D. Francisco de
Lemos acompanha a Deputação portugueza a França.-Organisação do
Corpo academico.-A extincção da Junta do Proto-Medicato em 1809.
- Precauções sobre as riquezas da Universidade contra a segunda in-
vasão franceza de 1810.—Organisação das Faculdades de Mathematica,

PAG.

1

Philosophia e Medicina em 1812.-D. João vi é jurado Protector da

Universidade. Conflicto entre a Academia das Sciencias e a Univer-

sidade de Coimbra.--As obras do Jardim Botanico e a hostilidade dos

lentes contra D. Francisco de Lemos. O jornal A Lanterna magica.—

Representação de Brotero em 1817 sobre o atrazo do ensino da Botanica.

-Falecimento de Monteiro da Rocha em 1819.-A Revolução liberal

de 1820.- O Outeiro da Sala dos Capellos.- Requerimento dos estudan-

tes para lhes ser concedido o voto.-Disposições das Côrtes sobre a Uni-

versidade. Reacção absolutista na Universidade contra o novo regi-

men. - Felicitações a D. João vi pela restauração do Absolutismo.-

D. Frei Francisco de Sam Luiz e o seu governo. O estabelecimento

da Junta expurgatoria dos Lentes liberaes em 1823.-Coelho da Ro-

cha é perseguido!—O Outeiro da Sala dos Capellos em 1824.- Aviso

do Marquez de Palmella para serem riscados os estudantes liberaes.-

As Sociedades secretas em Coimbra.-Os Jardineiros; a loja maçonica

dos Chicaras.- Devassa sobre as desordens na Sala dos Capellos.-

Protestos dos estudantes contra a restauração do Absolutismo.- O Ba-

talhão academico de 1826 e 1827.-A Minerva Constitucional.-Nomea-

ção de D. Francisco Alexandre Lobo reformador dos Estudos.-Fale-

cimento de Brotero.-Academicos portuguezes em Plymouth.-Os Thea-

tros particulares em Coimbra.-A Sociedade secreta dos Divodignos.—

O assassinato dos Lentes em Condeixa.- Fr. Fortunato de S. Boaven-

tura nomeado Reformador geral dos Estudos.-A admissão dos Jesui-

tas em Coimbra e entrega do Collegio das Artes. -O que era o ensino

jesuitico.-A Universidade fechada durante a lucta dos liberaes.—A

Contramina de 1831 combate o philosophismo na Universidade.- Estu-

dantes e lentes pronunciados pela Alçada do Porto.-Ordem de fechar

as Livrarias por causa da propaganda liberal ....

CAPITULO III.—A Universidade sob o regimen da Carta outorgada:
A revolução liberal convertida em uma restauração da Carta outorgada de
1826. Consequencias d'este equivoco nas agitações politicas e na go-
vernação. Comprehende-se a necessidade de reforma e adaptação da
Universidade ao novo regimen.-Demissão dos lentes absolutistas.—
A extincção da Junta da Fazenda da Universidade.-Extincção dos Col-
legios, componentes do organismo universitario medieval.-Vida disso-
luta e de insubordinação dos estudantes de Coimbra, consequencia das
perturbações politicas.-Reacção da Universidade contra a creação do
Instituto das Sciencias physicas e mathematicas. Carta de D. Maria 11 80-
bre o assumpto.-A Republica do Carmo e os crimes na Academia.-
Carta do antigo reitor D. Fr. Francisco de San Luiz sobre a situação mo-
ral do meio academico.-Os dois partidos politicos Setembristas e Car-
tistas servem-se das reformas da Universidade como arma: 1836 e 1844.
-Edital do Marquez de Loulé, chamando os estudantes em 1846 a for-
marem o Batalhão academico.-Saudação dos Estudantes de Coimbra
aos de Paris, em 1848, pela proclamação da segunda Republica.-O
Theatro academico e a Sociedade Philantropica academica em 1850.—

PAG.

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