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Reimpressa pelo 1o escripturario do Thesouro Nacional Joaquim Isidoro Simões.

266072 Brazilian Library

GROTMATZ

Esta collecção das leis de 1808 e seguintes até 1837 comprehende não só todos os actos constantes da primeira edição official, como tambem muitos outros ineditos que foram compilados dos livros de registro das Secretarias de Estado e dos Tribunaes. Na organisação deste trabalho foram tambem consultadas as collecções de leis que correm impressas sob a denominação de Nabuco-Ouro Preto-Planchet e outras de edição particular.

INDICE

DAS

CARTAS DE LEI ALVARÁS DECRETOS E CARTAS RÉGIAS

1808

Pags.

Carta Régia de 28 de Janeiro de 1808.- Abre os portos do Brazil
ao commercio directo estrangeiro com excepção dos generos
estancados..

Decreto de 23 de Fevereiro de 1808.- Crèa na cidade do Rio de
Janeiro uma cadeira de Sciencia Economica....
Decreto de 24 de Fevereiro de 1808.- Autoriza o estabeleci-
mento da Companhia de Seguros - Boa Fé......

Decreto de 11 de Março de 1808.- Nomeia os Ministros e Secre

tarios de Estado.

Decreto de 25 de Março de 1808.- Marca os vencimentos dos
empregados das Secretarias de Estado.............

Decreto de 26 de Março de 1808.- Separa o Officio de Patrão-
Mór do Arsenal de Marinha do de Piloto-Mór da Barra do

Rio de Janeiro.....
Decreto de 28 de Março de 1803.- Marca os vencimentos dos
Ministros e Secretarios de Estado..

Alvará de 10 de Abril de 1808.- Crèa o Conselho Supremo

Militar

e de Justiça......

Alvará de 1o de Abril de 1808.- Permitte o livre estabelecimento de fabricas e manufacturas no Estado do Brazil....... ..... Decreto de 2 de Abril de 1808.- Provè o Posto de Ajudante

General.....

...

1

2

2

4

5

6

7

10

11

11

Sobre os navios de commercio

11

Real Archivo Militar e

12

Decreto de 2 de Abril de 1808.- Estabelece uma cadeira de
anatomia no Hospital.....
Decreto de 4 de Abril de 1808.-
que viajarem em comboi...
Decreto de 7 de Abril de 1808.- Crêa
da-1he Regimento.....

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