Estudos ultramarinos, Volume 4Agência Geral do Ultramar, Divisão de Publicações e Biblioteca, 1955 |
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... direitos alfandegá- rios . Cobrar direitos proporcionava rendas para a Fa- zenda Real e afirmava a soberania portuguesa . Como já se disse , na maioria das colónias , as pautas alfandegárias , constituem - excluído o imposto indí- gena ...
... direitos alfandegá- rios . Cobrar direitos proporcionava rendas para a Fa- zenda Real e afirmava a soberania portuguesa . Como já se disse , na maioria das colónias , as pautas alfandegárias , constituem - excluído o imposto indí- gena ...
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... direitos ad - va- lorem ; mas a tendência das autoridades aduaneiras é para substituir , progressivamente , aqueles direitos por direitos específicos . Tècnicamente parece indiscutível a vantagem destes últimos ; mas devem ter - se em ...
... direitos ad - va- lorem ; mas a tendência das autoridades aduaneiras é para substituir , progressivamente , aqueles direitos por direitos específicos . Tècnicamente parece indiscutível a vantagem destes últimos ; mas devem ter - se em ...
Página 97
... direitos cobrados em moeda da coló- nia , no valor , expresso na mesma moeda , das mercado- rias importadas ; isto é , convém aplicar direitos ad - valo- rem . Os delegados à Conferência não ignoram que há nu- merosas dificuldades ...
... direitos cobrados em moeda da coló- nia , no valor , expresso na mesma moeda , das mercado- rias importadas ; isto é , convém aplicar direitos ad - valo- rem . Os delegados à Conferência não ignoram que há nu- merosas dificuldades ...