Alexandre HerculanoEditorial Presença, 1965 - 191 páginas |
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Página 34
... direito . « O feito faz o direito » , diria Fernão Lopes , embora o direito também faça o feito . De qualquer forma é esse é esse o problema direito tem de observar - se no feito , embora , em si mesmo , seja o direito um acto , mas de ...
... direito . « O feito faz o direito » , diria Fernão Lopes , embora o direito também faça o feito . De qualquer forma é esse é esse o problema direito tem de observar - se no feito , embora , em si mesmo , seja o direito um acto , mas de ...
Página 44
... direito público e direito civil . Mas não terá implícita a definição de Guizot a mesma conexão de direito público e civil ? Não será a doação feita ao arcebispo de Braga um documento simultâneamente de direito público e civil ? L É ...
... direito público e direito civil . Mas não terá implícita a definição de Guizot a mesma conexão de direito público e civil ? Não será a doação feita ao arcebispo de Braga um documento simultâneamente de direito público e civil ? L É ...
Página 112
... DIREITO PÚBLICO Essencialmente os forais , como já dissemos , são códigos de direito público . O seu principal e constante objecto é regular o tributo e as garantias dos cidadãos , não pela simples pro- mulgação de princípios abstractos ...
... DIREITO PÚBLICO Essencialmente os forais , como já dissemos , são códigos de direito público . O seu principal e constante objecto é regular o tributo e as garantias dos cidadãos , não pela simples pro- mulgação de princípios abstractos ...