AS FORMAS DE GOVERNO

Desde 1789 que a questão das formas de governo se agita e debate com ancia; ainda que hoje a questão social attrahe as vistas do espirito, e que se espera a solução d'esta para se pronunciar sobre aquella; ainda que se vê que a questão politica, primeira na ordem do tempo, é segunda na ordem da importancia e da razão, todavia debate-se, e o debate ainda não é de todo scientifico, porque ainda entra nelle o espirito de partido, a phantasia, o coração, o fel, tudo o que no homem é carne viva e sangue fervendo.

Para construir a sua philosophia, Descartes lançava de si todos os conhecimentos anteriores; para falar sobre a questão das formas de governo, eu poria de parte, se as tivesse, affeições a esta ou áquella, esquecer me-ia do partido, meu ou dos meus, mas não tenho que pôr de parte, porque não tenho partido.

Antes de começar a apreciação das formas de governo é necessario saber quantas são as formas, é necessario classifical-as. Como as classificações differem com a differença de fundamento que se toma para ellas, têm-se feito diversas classificações; uns têm tomado para fundamento o numero dos que governam, outros a maior ou menor ingerencia que o povo toma no governo, outros o estado de direito.

A primeira classificação parece que é superficial, parece que o numero, um, dois, tres, vinte, trinta ou mil não influe no bom ou no mau, que pode combinar-se com ambos; a segunda classificação reduz-se á primeira, porque tomar o povo parte no governo ou não a tomar, tomar maior ou menor parte, reduz-se a serem mais ou menos os que governam; a terceira classificação desloca a questão, tracta-se de formas, e vem falar de essencia de tal modo, que dá resolvido o que se pretende resolver; com effeito, quem diz ha duas formas de governo-o despotismo e o estado de direito, isto é, o mau e o bom, não pode depois sensatamente perguntar qual

VOL. XVI.

Ha duas especies de verdade, verdade subjectiva e objectiva; a primeira é a conformi dade do phenomeno com a lei do pensamento, com a forma do espirito; a segunda é a conformidade da apparencia com a realidade existente fóra do ente em que a apparencia se dá; o criterio para a primeira verdade é dado pelo espirito, o da segunda pelos objectos.

Que criterio havemos nós de escolher para avaliarmos as formas de governo, um criterio objectivo, immutavel, eterno e não se prestando a mudanças, ou um criterio subjectivo, permanente e movel ao mesmo tempo? Se escolhessemos um criterio objectivo, é claro que não podiamos escolher outro senão o estado de direito; mas o que resultaria d'esse criterio? esta consequencia só ha uma forma de governo boa. E essa que fosse boa, porque era a unica boa, porque não havia outra boa, porque todas as outras eram más, il-a-iamos prégar por todo o mundo, querel-a-iamos implantar em todas as nações.

N.1*

Supponhamos que a forma, que segundo o criterio objectivo era boa, era a republica, iriamos aos Beduinos e dir-lhe-iamos formae a republica, fóra da republica não ha salvação; iriamos á China, diriamos o mesmo; aos selvagens da Africa, da Oceania e da America, prégar-lhes-iamos o mesmo Evangelho. Dirão os que decidem a questão das formas de governo em absoluto:- mas nós não que reriamos applicar a forma que nos parecesse melhor, a republica, por exemplo, a esses povos em que falastes. Mas por que, perguntarei eu, se ella é a unica boa? Porque é boa na theoria, mas na practica modifica-se. Desgraçada resposta. Se a vossa theoria não é sempre boa para applicar, não vêdes que não é boa em absoluto? Não vêdes que para ser boa se modifica, quer dizer-muda-se, quer dizer não é ella? Uma theoria que se dá por absoluta, e que quando encara com a practica diz: agora não sou cá precisa, sou mesmo inconveniente, nociva, deixem-me ir embora, é uma theoria que a si mesma se julga falsa. É necessario distinguir entre a theoria e a practica. Mas por que não se combinam a theoria e a practica? eu digo com Proudhon: -que os que dão aquella resposta se façam esta pergunta.

Dois individuos estavam á meza, tinham deante de si uma maçã, partiram-n'a, cada um comeu metade; um disse é boa,o outro disse- não presta; e começaram a disputar, e disputaram acaloradamente. Cansados por fim chamaram um arbitro, o arbitro foi sensato e disse-lhes: ambos tendes razão; a maçã foi boa para ti, porque se conformou com o teu paladar; má para ti, porque não se conformou com o teu. Assim as formas do governo: são boas ou más, segundo se conformam ou não com o paladar dos povos; e por paladar aqui entendo a forma do seu espirito, as suas necessidades physicas, intelle

ctuaes e moraes.

Mas, se julgar a questão das formas de governo em absoluto é perigoso para a applicação ao presente, é tambem absurdo para a organisação do futuro, e insensato para a critica do passado.

Absurdo com effeito para a organisação do futuro. O individuo que decidir que a forma boa do governo é em absoluto esta ou aquella, esse ficará eternamente preso a essa forma, immovel e surdo ás exigencias das circumstancias; emquanto ellas mudaram, esteve elle chumbado ao seu pensamento.

Os que decidirem a questão em relativo, esses podem ir espiando as circumstancias para caminhar com ellas, e esses, e só esses, podem emquanto vivem ser os homens do seu paiz, se é certo, como disse Chateaubriand, que para ser o homem do seu paiz é necessario ser o homem do seu tempo. Mas não só perigoso para o presente, e absurdo para o fu

turo, insensato tambem para julgar o passado.

Insensato com effeito. Quem tomar para criterio das formas de governo um criterio objectivo, ha de applicar esse criterio, porque é absoluto e immutavel, ao dia de ámanhã, ao de hoje e ao de hontem; tudo o que se não conformar com elle ha de ser declarado falso, immoral, injusto. E d'aqui que formigueiro de imprecações! que alluvião de anathemas sobre nossos paes e nossos avós! que maldições sobre a historia!! Como hão de ser julgados os reis, mesmo os que não eram absolutistas? Maldictos! eram reis! Como hão de ser julgados os que foram absolutos, un D. Pedro I, um D. João II, despotas que o foram para derribar outros despotismos mais fortes? Maldictos! fará dizer o criterio, engordaram-se com os direitos dos outros homens! Calae-vos-podiam responder levantando-se da campa os homens assim julgados, vosso criterio é insensato, se nos enchemos de direitos, carregámo-nos de deveres. Mas, perguntar-me-ão, não haverá sobre formas de governo alguma cousa absoluta, não haverá um ideal permanente?

um

Não ha ideaes permanentes; o ideal vai sempre fugindo; o ideal para nossos paes foi a Carta; hoje, que a Carta é real, o ideal para nós já não é ella, mas a republica; ámanhà, quando a republica fôr ama realidade, o ideal será outro. O ideal é o horisonte da razão e do sentimento, e os horisontes mudam com as posições.

Fica pois assentado-a questão das formas não se deve decidir em absoluto; quando alguem perguntar - qual é a melhor forma de governo?-esperaremos para responder que diga qual é o povo para que pede a forma de governo e quaes são as circumstancias em que esse povo se acha.

«Em todo o tempo, escreveu Rousseau, este Rousseau em que se falla tanto e que se lê tão pouco, se tem disputado muito sobre a forma de governo, sem considerar que cada uma d'ellas é a melhor em certos casos, e a peior n'outros». E n'outra parte:-«Quando se pergunta em absoluto qual é a melhor forma de governo, faz-se uma questão tão insoluvel, como indeterminada; ou, se quizerem, ella tem tantas soluções boas quantas combinações são possiveis nas posições absolutas e relativas dos povos.1»

Se isto é assim, o problema da melhor forma de governo deve ser posto d'este modo Quaes são as condições em que devem estar os povos para se lhes applicarem as diversas. formas de governo?

A determinação d'estas condições é a solução do problema; e esta solução estará de accordo com a historia, não a carregará de

1 Contract Social, liv. 3.o, capp. 3.o e 5.o