...Antonio Luiz Pereira da Cunha. — Manoel Jacinto Nogueira da Gama. — José Joaquim Carneiro de Campos. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta constituição pertencer, que a jurem e fação jurar, a cumprão e fação cumprir e guardar...

...galés, visto como lhes não t applieavel a de prisão com trabalho.— Av. de 9 de Agosto de 183». Mandamos portanto a todas as Autoridades a quem o...conhecimento e execução da referida Lei pertencer, queacumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario d'Estatlo...

...nos OITicios para que tiverem aptidão. Art. 14. Ficam revogadas todas as Leis, Decretos, e Ordens em contrario . Mandamos portanto a todas as Autoridades,...quem o conhecimento, e execução da referida Lei p.Tteneer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario...

...lei são obrigados a apresentar esta. Art. 2.° Ficam revogadas todas as leis, alvarás, decretos, c mais resoluções em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento c execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão...

...3:000$000 réis, para construcção de um edificio hospitalar. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer que a cumpram e façam cumprir e guardar como nella se contém. O Conselheiro...

...publica que sirvam de caução ás respectivas operaçoes. Art. 48.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella...

...regimen do sorteio militar, praticar-se-ha o voluntariado na composição das forças de mar e terra. Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o executem, e façam executar e observar tão inteiramente como nelle...

...unico. A viuvado mesmo Dr. Benjamin Constant terá, emquanto viver, o usofructo da casa mencionada. Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Constituição pertencerem, que a executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como...

...único. A viuva do mesmo Dr. Benjamin Constant terá, emquanto viver, O usofructo da casa mencionada. Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Constituição pertencerem, que a executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como...

...memória do Ínclito estadista Duque de Ávila e de Bolama. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella...