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paiz; por isso foram apresenta las ás Camaras as varias leis de contribuição que permittirão ao Estado arrecadar 150 p. c. a mais das arrecadações que auferiu no anno passado de 1919-1920.

Do Districto, o Estado precisa pelos impostos e sem os rendimentos da Álfandega de 2.700 contos obtendo com as contribuições directas 1.300.

Sabeis qual é o rendimento collectado registado nas matrizes prediaes? 2.084 contos pois o contribuinte aggravado com os addicionaes das preparações terá que pagar 2.300, o que corresponde na melhor das hypotheses, istoé para aquelles que dobraram as suas rendas, a metade do seu rendimento.

O Districto pode pagar e deve pagar mas não por esta forma que lesa inteiramente os interesses economicos d'elle.

O Districto soffre d'uma crise grande que tem origem na depreciação da moeda e na escassez de viveres que de dia para dia teem encarecido. E' preciso pois equiparar o preço da moeda á moeda extrangeita e diminuir as vendas dos

generos.

Como isso não se faz rapidamente, a administração Districtal tem que intervir e estabelecer um regimen honesto e equitativo que responda a este desideratum e que por outro lado mantenha uma distribuição d'impostos proporcional aos lucros que cada qual aufere.

A Camara Municipal já deu um exemplo creando um mercado central de vendas para os extrangeiros e é a ella que cabe o inicio da resolução do problema.

Creemos esse mercado central com a intervenção das repartições de finanças e tomemos por base do preço de venda o equivalente ao preço da moeda da nacionalidade do comprador revertendo o cambio em nosso favor. Antes de dizermos, porém, como se deve estabelecer esse mercado apreciemos os lucros que d'elle podem advir :

200 toneladas de carnes...

generos, fructas, legumes e vinhos (100 ho

mens, 6 dias de viagem a 3 mil reis por dia. despezas de tripulantes em terra..

prestação de trabalho nos caes e doca......

Valor 300 contos

Ao cambio do dia 300 mil dollars 10

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Quanto á maneira de obter a centralisação da venda, os preceitos a seguir serão os seguintes:

Obrigar a compra de viveres e carnes a um mercado certo e fiscalisar essas vendas por agentes de finanças que cobrarão a differença entr: o preço dos generos da venda do mercado interno e o preço vendido com a equivalencia do cambio do dia.

Formar pessoal idoneo para fiscalisar as vendas.

Proporcionar a venda pelo minimo preço ás classes indigentes, attingidas pelas actuaes circumstancias.

Distribuir por forma proporcional ás receitas das Corporações os lucros da centralisação commercial ás Corporações e ás casas de caridade e hospitaes.

Abolir os impostos e contribuições locaes emquanto durarem os rendimentos adquiridos pelo regimen exposto.

Fiscalisar nos cambistas da cidade a troca da moeda nas mesmas condições do mercado central aos turistes afim de elles poderem fazer os seus pagamentos em moeda portugueza,

Punir com penas severas de 2 a 3 annos de cadeia e perda dos dinheiros, aquelles que fizerem vendas ou trocas de moedas pelas cotações da bolsa de Lisboa.

Exercer a maior vigilancia para que seja mantido o regimen da centralisação das vendas.

Estabelecido este regimen, as cobranças não serão apenas de 2.300 contos mas sim de 6, 7, 8 ou 9 mil contos segundo os cambiaes valorisarem de 7 ou 9 vezes o preço da moeda extrangeira. Este é o regimen que nos convem debaixo do ponto de vista economico e debaixo do ponto de vista financeiro e eu apresento a minha proposta lavrada n'este sentido:

PROPOSTA

"Afim de garantir a fixação dos preços dos generos correntes e de nivelar valor da moeda nacional ao valor da moeda extrangeira, e afim de estabelecer um regimen equitativo de contribuições e impostos não tolerando lucros a quem não é tributado com taxa correspondente a elles, deve ser posto em vigor o seguinte regimen de centralisação de vendas a extrangeiros:

1.o-Estabelecer um mercado central em que todas as mercadorias serão vendidas aos extrangeiros pelo preço corrente accrescido d'uma taxa correspondente ao preço da moeda do seu paiz ao cambio do dia.

2.--Para os turistes cobrar essa taxa no momento da troca da moeda, prohibindo os cambistas de seguir as cotações das bolsas de Lisboa e Porto.

3.o-Entregar ás repartições de finanças districtaes a cobrança d'esses lucros, creando cofres de subsistencia para as classes lesadas actualmente, entregando ás Corporações segundo a sua importancia, percentagens, auxiliando as casas de caridade e hospitaes, e fornecendo aos cofres do Estado uma verba superior á calculada para o producto das contribuições e impostos.

4.°-Impor penas de 2 a 3 annos de cadeia e perda do dinheiro dos negocios áquelles que fizerem vendas ou trocas de moeda pelas cotações das bolsas de Lisboa e Porto.

Sobre isso pode-se dizer que o Districto recebe favoravelmente os projectos de Finanças apresentados ás Camaras: mas d'esta forma; pela forma imposta pelas leis votadas para este anno com as percentagens provisorias, pagará, mas é um pesado encargo que a população assumirá e não será senão prejudicial para a economia do Districto.

Na lei orçamental dizia o Ministro das Finanças, o Snr. Cunha Leal, que a receita proveniente das differentes contribuições, direitos alfandegarios, impostos e mais rendimentos do Estado andaria para o anno de 1920-1921 por 215 mil contos, o que dá para os habitantes de Portugal e Ilhas uma tributação de 35$735 reis por cabeça; a receita publica com as reformas financeiras apenas dava uns 29 escudos e 30 centavos ao Districto.

Em todo o balanço é demonstravel que a nossa situação é muito superior á de Portugal. Portugal apresenta-se n'esse Orçamento com uma despeza de cerca de 480 mil contos; o Districto dá um rendimento liquido de 815 contos; e d'esta situação no emtanto tira-se a deducção natural seguinte que é se os michaelenses não fizerem valer os seus naturaes recursos, devido ao acanhamento da acção administrativa e governativa não só o Districto não tirará os resultados das condições de vida como estará condemnado a soffrer dos inconvenientes d'uma administração geral viciosa.

Vejamos como o nosso rendimento é pequeno comparado com o rendimento geral do paiz, e, portanto, como nós na applicação da despeza que dá, como vimos, um superavit de 815 contos, não applicamos esses rendimentos em proveito na relação em que os aproveitam os governos Continentaes.

Principaes receitas da Nação e do Districto

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N'estas parcellas já a receita geral do paiz pelos projectos de lei do Ministro das Finanças Cunha Leal, dava cerca de 30 escudos a cada habitante de Portugal, ao passo que os rendimentos do Districto trazem menos de 29 escudos e meio; mas as receitas totaes do orçamento total pelos calculos do referido Ministro importam a cada habitante cerca de 36 escudos ou sejam 6 escudos e meio a mais por cada habitante do que as receitas do Districto. E se esses 6 e meio escudos fossem applicados em proveito e beneficio das Ilhas do Districto, teriamos cerca de 800 contos annuaes a mais, e é para notar que, conservando ainda um deficit de 265 mil contos essas receitas orçamentaes do Estado, os 800 contos justamente entregues á administração Districtal ainda conservavam um superavit de cerca de 15 contos.

Se em 1896 a derrama do contingente collectavel extendia-se a 6.105 reis a cada habitante do continente, emquanto que para o habitante do Districto de Ponta Delgada era de 6.810, e se a contribuição predial exigia 575 a cada habitante do Reino, ao passo que o michaelense e o mariense pagavam 700 reis, pela lei de 28 de Dezembro de 1920 cujas avaliações eram tomadas pela base de 1911, os rendimentos collectaveis e contribuição predial eram respectivamente de 7.675 reis e 1.300 para o Districto e 7.025 reis e 1.175 para o habitante do Continente. Teinos portanto que depois de 25 annos de vida autonomica davam-se as mesmas iniquidades nas arrecadações das contribuições prediaes que se davam quando foi promulgada a primeira lei financeira sob o regimen; aggravada pelas seguintes circumstancias que de facto o rendimento collectavel não era de 945 contos mas sim de 2.083.850.000 reis, o que dava 16.900 reis a cada habitante.

A este valor de rendimento collectavel, que representa a importancia da riqueza predial do Districto, deviam os Governos prestar as retribuições comparadas aos encargos dos contribuintes; pois não ha exemplo de qualquer subsidio para progresso districtal, a não ser por occasiões de crises economicas, catastrophes ou epidemias.

Sob um regimen autonomico estabelecido seria salvaguardada antes que tudo a nossa situação financeira dentro do paiz e os nossos recursos economicos. Um districto com o equilibrio financeiro economico e commercial como o nosso não pode ser envolvido e sujeito a partilhar dos encargos enormes que pezam sobre uma administração que não reconhece os direitos ao progresso local, segundo os recursos proprios d'esse local. Se as despezas publicas foram computadas em cerca de 86.000 reis por habitante, -nos calculos orçamentaes de Dezembro de 1921, não podemos deixar d'exigir para as nossas despezas districtaes os 10.500 contos que nos deveriam competir como membros de uma collectividade de 123.300 hahitantes agrupados n'um districto administrativo; mas, como os encargos que pezam sobre o Estado não permittem distribuir simillante verba em beneficio do Districto e como nenhum partido constituido em exercicio ou fóra do exercicio de administração ousaria perfilhar taes direitos; o que é justo é que sejam reconhecidos os recursos proprios das Ilhas unidas e que nos sejam conservadas as nossas receitas publicas, já que não usufruimos os beneficios de despezas tão elevadas como aquellas que paga o contribuinte de Portugal.

COLLECÇÃO de cartas de um professor a um

antigo discipulo sobre moral, politica, questões sociaes e interesses particulares

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Nada me dá mais prazer do que ouvir que um dos meus velhos amigos dos bancos da eschola, que escutavam as minhas lições, se torna notavel por qualquer facto de caracter social ou publico, honrando as lettras ou a administração ou o governo da sua terra.

O caracter e as qualidades adquiridas por uma solida educação e uma esmerada instrucção, é tudo no homem como material preparativo para a vida; mas a formação do caracter não é um fim intellectual, é um ponto de partida seguro, com o qual se conquistam as espheras d'acção superiores, no desempenho da missão definitiva do individuo na sociedade.

Sem escrupulos, sem principios, sem ordem, sem disciplina, sem honestidade, sem convicções, o homem é um pobre sêr que mais se approxima da existencia animal do que propriamente do convivio entre gente que trabalha em commum, para tornar a collectividade n'um meio de progresso e de felicidade.

Só o homem de bem é pioneiro da civilização; mas, do seu grau d'actividade é que se mede a natureza do seu potencial civilizador, e esse grau d'actividade nem sempre é apreciado, segundo a quantidade de producção, mas sim da qualidade d'ella.

Tudo depende da forma como é empregada a intelligencia e as faculdades das pessoas sãs postas ao serviço d'uma causa ou empreza.

Ainda não ha muito tempo, dizia n'uma conferencia um homem de sciencia, inglez, em Londres, referindo-se á utilização d'energias, pegando n'uma pequena pedra de giz: «Quando nós nos soubermos utilizar das energias contidas nas coisas que nos circumdam, poderemos com o auxilio d'este pedaço de carbonato de cal elevar a 1.900 metros d'altura 900 mil toneladas de peso.»

E de facto, n'outra ordem d'utilização de forças nós vemos que uma leve impressão n'uma fina chapa metallica transporta hoje pelos apparelhos de telegraphia sem fios, atravez mares e planicies a milhares de leguas de distancia, galgando montanhas, atravessando cidades, a vibração d'esse toque, tão nitido, que vae ser recebido por outra placa vibratil, nos antipodas.

E como foi feita esta maravilhosa descoberta de transmissão e recepção de vibrações, rompendo densas camadas de ar, resistindo a ventos, e perfurando huinidades suspensas na atmosphera? Por uma simples observação e serie de considerações feitas por Edison sobre a copa do seu chapeu alto no qual elle rufava com os dedos. Ao contacto dos dedos a superficie cartonada do fundo do chapeu cedia mais ou menos, segundo o toque era mais ou menos forte. Edison percebeu logo que deixando essa superficie gravada, essa impressão equivaleria a uma photographia de que se poderia tirar as reproducções que se quizessem, e utilizou-a no phonographo que foi um registo de sons marcados n'um cylindro por um estylete que mexia rhythmado pela vibração da voz lançada n'um microphone: Marconi com as mesmas bases trabalhou os apparelhos de telegraphia dispensando os fios conductores dos sons.

Nem sempre os espiritos investigadores fazem descobertas tão uteis á humanidade como estas de Marconi ou de Edison; mas todo o trabalho orientado n'uma causa necessasia ao bem commum ou ao esclarecimento da sociedade, é um novo elemento d'estudo e d'esclarecimento para a humanidade.

Não é preciso que elle seja de caracter material para produzir os seus fructos, as obras litterarias puramente do dominio da ficção e sob aspectos moraes attingem o objectivo desejado; estas visam a elevação da intellectualidade, e ao contacto dos sentimentos inherentes, vive-se no mundo do progresso e do bem.

O seu livro é um d'esses trabalhos que elevam o espirito. Bem concebido, demonstrando inteiramente o que o meu caro discipulo se propoz, claro, conciso, diffuso, conscienciosamente verdadeiro na historia, elle põe a claro novidades presentidas mas ignoradas praticamente. Todas as grandes observações são assim; a novidade não é aquillo que ninguem sabia, mas sim o que se não dizia antes d'ell ser formulada, estando, comtudo na mente de todos e ao alcance dos menos exercidos na analyse das coisas. Por isso ella é facilmente adaptada e concebida.

O livro está formado por conscienciosos commentarios e isso torna-o uma obra proba. Nada de mais futil na litteratura do que enchel-a de dissertações fastidiosas e faltas de authenticidade: cae-se com esse estylo nos defeitos dos classicos gongoricos e nas obras mysticas elaboradas nas lobregas cellas dos padres das ordens religiosas, faltos de investigação, de conhecimentos praticos e de observação directa.

E se nas obras antigas se desculpam essas tendencias naturaes d'uma imaginação excitada pela clausura, nas obras modernas esse estylo é accusado pelo leitor intelligente de cabotino e pantomineiro.

A imagem, o rodeio de phrases, são flores com que se enfeita o estylo, mas ha uma differença entre flores naturaes e de seleccionada escolha, e as flores de papel e pennas, e se estas são eternas, teem o seu valor artistico para determinados fins, e erro seria querel-as empregar para outros effeitos.

E' preciso pois usar da linguagem figurada como as flores naturaes, d'ephemera vida, e assentar os adornos para realce do altar que se quer festejar ou prestar o culto perpetuo. Deixal-as morrer, mas conservemos as tradições d'uma verdade que pela divulgação e constante preito, dedicamos ao bem dos nossos semelhantes.

O meu querido discipulo conservou, nas varias partes em que se divide o seu livro, esse superior criterio d'analyste que julga por visão pessoal, mantendo, comtudo, a verdade dos assumptos, vistos pelos actores que representam os papeis. E' muito louvavel o seu sentimento porque o seu trabalho demonstra um desprendimento da intellectualidade d'elles, e, portanto, uma natural apreciação de coisas que não poderia estar na sua alçada, por isso mesmo que os resultados das suas obras e dos seus feitos vieram posteriormente.

Quanto ás observações e relato da sua historia, só lhe direi que ellas estão á altura da sua intellectualidade e do seu caracter, e a erudição com que escreveu o livro é propria do estudante curioso e investigador que sempre conheci em si quando foi meu discipulo.

II

***

Meu caro discipulo :

Fez bem em me prevenir com antecipação da sua chegada ao Porto. Assim posso-lhe escrever directamente e encurtecer o prazo da entrega da minha carta e evitar extravios que muitas vezes se dão com a necessidade de se alterarem os endereços.

Tem ahi um mundo a frequentar, de gente mais pratica e commercial do que a de Lisboa: é uma velha cidade que já no reinado de D. Affonso "o Bravo” man

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