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" Para ser credor admittido a concurso é essencial que se apresente no juizo de preferencia munido de escriptura publica ou instrumento equiparavel como titulo de divida; ou sentença obtida contra o executado, sem dependencia de penhora. Art. 321. Para... "
Elementos do processo civil - Página 143
por Francisco José Duarte Nazareth - 1863
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Processo civil e commercial: Regulamento n. 737 de 1850; commentado e ...

Brazil - 1898 - 192 páginas
...assignação de IO dias (art. 247), ou sentença obtida contra o executado, sem dependencia de penhora. 613 — Para a preferencia devem ser citados os credores...lhes compete. Aos credores desconhecidos fica salvo o direito para, por meio da acção ordinaria, disputarem a preferencia que lhes competir. 614 — Citados...
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O poder judiciario no Brazil

Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça - 1899 - 520 páginas
...como titulo de divida, ou sentença obtida contra o executado, sem dependencia de penhora. Art. 321. Para a preferencia devem ser citados os credores conhecidos,...a comminação de perderem a prelação, que lhes cabe, salvo aos desconhecidos o direito de disputarem por acção ordinaria a preferencia que lhes...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do ..., Volume 2

Brazil - 1900 - 1216 páginas
...n. 818, art. 319. "» R. n. 737, art. 612; D. n. 8tó, art. 320. 111 R. n. 737, art. 633. Art. 643. Para a preferencia devem ser citados os credores conhecidos...comminação de perderem a prelação que lhes compete, salvo aos desconhecidos o direito de disputarem por acção ordinária a preferencia que lhes competir....
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do ..., Parte 10

Brazil - 1914 - 732 páginas
...como titulo de divida; ou sentença obtida contra o executado, sem dependencia de penhora. Art. 321. Para a preferencia devem ser citados os credores conhecidos...a comminação de perderem a prelação, que lhes cabe. salvo aos desconhecidos o direito de disputarem por acção ordinaria a preferencia, que lhes...
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O Direito: revista mensal de legislação, doutrina e jurisprudencia, Volume 79

1899 - 822 páginas
...sentença que, além da confissão, se fundar em instrumento publico ou particular. (711) Art. 643. Para a preferencia devem ser citados os credores conhecidos com a comminação de perderem a prélação que lhes compete, salvo aos desconhecidos o direito de disputarem por acção ordinária...
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