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ções de desembargadores do paço 1. Dez anos depois concedeu Paulo III, por aquela vez sòmente, que El-Rei pudesse nomear pessoas eclesiásticas para presidirem nos tribunais e alçadas, e julgarem as causas cíveis e crimes, mesmo naquelas em que tivesse de ser aplicada a pena capital, contanto que se abstivessem das sentenças em que se aplicasse pena de sangue e para a mesma pena não contribuíssem com seus votos 2. Esta concessão foi depois confirmada e ampliada por Júlio III, para os eclesiásticos que faziam parte do Conselho real, quando neste se tratava de causas crimes, poderem intervir e votar nas sentenças, ainda com aplicação da pena de sangue, contanto que as mesmas sentenças não fôssem por êles proferidas 3.

Podiamos citar, se necessário fôsse, muitos outros documentos e factos que demonstram a larga influència social do clero; porém dela não se pode concluir a posse de correspondente influéncia política, numa época em que as correntes sociais se anulavam quando iam de encontro á vontade do monarca e aos desígnios de seus conselheiros e validos. Os reis não abdicavam da sua autoridade absoluta; e, em vez de tolerarem que a classe eclesiástica pudesse limitá-la, trataram de a aumentar, conservando ao clero a consideração bastante para melhor o aproveitarem como instrumento de govêrno. Para o Conselho real e para o exercício de outras altas funções eram geralmente chamados os eclesiásticos mais capazes de lisonjear o Soberano e zelar a sua autoridade, mesmo á custa de certos interesses religiosos.

Continuaram-se ininterruptamente as tradições de piedade e fidelidade do povo português e dos seus monarcas

Breve de Paulo III Exponi nobis nuper, de 28 de Setembro de 1538, no Corpo Diplomatico, t. III, pág. 455.

⚫ Breve de Paulo III Cum sicut Majestas, de 28 de Junho de 1548, no Corpo Diplomatico, t. Vl, pág. 272.

⚫ Breve de Júlio III Dudum felicis recordationis, de 25 de Março de 1551, no Corpo Diplomatico, t. VII, pág. 10.

á Cadeira de S. Pedro, por quanto incidentes que uma ou

outra vez tornaram tensas as relações diplomáticas nunca

resultaram de divergéncias de doutrina, mas ordinària-

mente nasciam de conflitos de interesses secundários ou de

simples vaidades irritadas.

O prestígio que aos soberanos portugueses resultava da

harmonia secular com a Santa Sé foi grandemente acres-
centado com os descobrimentos marítimos e a conseqüente
propagação da fé cristã em longinquas paragens. Quando
na Europa o catolicismo perdia o terreno conquistado pela
heresia, os monarcas de Portugal asseguravam-lhe imen-
sas compensações nos seus vastos domínios ultramarinos,
onde a cruz do missionário colaborava de perfeito acôrdo
com a espada do conquistador; e quando os soberanos da
Europa, divididos por interesses e ambições opostas, dei-
xavam o crescente muçulmano invadir a Europa sem lhe
opôrem barreira decisiva numa cruzada comum, El-Rei
de Portugal mandava atacar decididamente os turcos no
Oriente, distraíndo-lhes fôrças, que, todas voltadas contra
a Europa, teriam agravado consideravelmente os estragos
feitos e produzido conseqüéncias bem mais desastrosas.

Em tais circunstâncias, não era sem razão que os pon-
tífices consideravam de alguma sorte os reis de Portugal
como paladinos da fé; e nunca deixaram de invocar o seu
auxílio contra os infieis, sempre que algum novo avanço
dos turcos ameaçava o catolicismo e a civilização europeia 1.

Os recursos de que dispunha o reino, empenhado simultaneamente em tantas empresas e por tão longes terras, não permitia aos monarcas assumirem atitude decidida na luta contra os turcos, quando os maiores potentados europeus se digladiavam em guerras estéreis; mas nem por isso deixavam os pontifices de recorrer á provada boa vontade do Rei de Portugal, solicitando e recomendando a sua intervenção nas mais perigosas conjunturas, tanto na luta contra os turcos, como na defesa contra os inimigos da Santa Sé e ainda na pacificação dos principes cristãos. Do mesmo modo, quando as heresias de Lutero e Henrique VIII ameaçavam a Igreja, não deixaram os pontifices de comunicar ao Rei de Portugal os estragos do êrro, quer para lhe pedirem auxílios, quer para o incitarem á perseverança na fé e defesa da doutrina católica.

Estes factos explicam satisfatòriamente como a Santa Sé estava sempre disposta a fazer aos monarcas portugueses todas as concessões possíveis, sem ser necessário recorrer á lenda das remessas de ouro para Roma, inventada e repetida por escritores, dos quais uns não conheceram os documentos nem os factos e outros propositadamente os calaram ou deturparam 2.

361, 373, 38, 406, 409, 428, 476 e 497. Vejam-se no mesmo volume os documentos de pág. 1, 48, 298, 315, 420 e 432.

Breve de Leão X Cum ex litteris, de 4 de Março de 1518; breve de Clemente VII Etsi scimus, de 18 de Agosto de 1531. Corpo Diplomatico, t. II, pág. 1 e 332.

Breve de Paulo III Hodie dilectus filius, de 17 de Dezembro de 1535, no Corpo Diplomatico, t. III, pág. 281.

Breve de Alexandre VI Quanto studio et labore, de 12 de Novembro de 1499. SANTOS ABRANCHES, Suma do bulário portugués, pág. 51, n.o 322.

Abstemo-nos de citar muitos outros documentos que acêrca do mesmo assunto se encontram na colecção do Corpo Diplomatico.

Citaremos para justificação do texto apenas os seguintes documentos: breve de Leão X Gravi conditione, de 19 de Junho de 1517, no Corpo Diplomatico, t. I, pág. 459; breve de Leão X Est tuæ Serenitati, de 12 de Agosto de 1521; breve de Adriano VI Ex litteris Majestatis tuæ, de 3 de Junho de 1522. Corpo Diplomatico, t. II, pág. 43 e 79. Vid. no mesmo volume os documentos de pág. 72, 119 e 104.

Vid. mais noticias na História da Igreja em Portugal, t. III, p. II, cap. VIII.

CAPÍTULO V

A INQUISIÇÃO

Estabelecimento da Inquisição em Portugal - Os tribunais. D. Henrique de Meneses, voltando a Portugal em Junho de 1536, trouxe consigo a bula da Inquisição 1. Todavia, só a 5 de Outubro o desembargador João Monteiro a apresentou da parte de El-Rei a D. Fr. Diogo da Silva, a quem intimou a aceitação do cargo de inquisidor mór 2.

Os inquisidores nomeados por Paulo III eram: o Bispo de Coimbra, D. Jorge de Almeida; o Bispo de Lamego, D. Fernando de Meneses Coutinho e Vasconcelos; o Bispo de Ceuta, D. Frei Diogo da Silva. O quarto inquisidor seria nomeado por El-Rei. D. João III insinuara para o cargo de inquisidor mór o Bispo de Lamego; porém o Pontífice, receando que aquele prelado se excedesse em rigores violéncias, indicou particularmente a escolha do Bispo de Ceuta. Recomendou também que no tribunal da fé se procedesse com moderação e caridade, especial

1 De um documento de que dá noticia Fr. Luis de Sousa (Annaes de El-Rei D. João III, pág. 398) inferiu Herculano que a bula só foi enviada no meado de Julho. A conclusão não se deduz necessàriamente do documento citado. Por outro lado sabemos que D. Henrique de Meneses aprestava o seu regresso nos fins de Maio (breve de Paulo III Cum dilectus, de 26 de Maio de 1536, no Corpo Diplomatico, t. III, pág. 307); e nos primeiros dias de Junho mandava o Papa dizer a Álvaro Mendes, que o negocio da Inquisição estava já nas mãos de D. Henrique e de Santiquatro (carta de Álvaro Mendes em 10 de Junho, no Corpo Diplomatico, t. III, pág. 316 e seg.).

Collectorio das bullas e breves apostolicos, cartas, alvarás e provisões reaes que contem a instituição e progresso do Santo Officio em Portugal, fl. 4; Sousa, Provas da História Genealógica, t. II, pág. 713 e seg.

mente em relação àqueles que tinham sido forçados a converter-se 1.

A 7 de Outubro notificou D. Fr. Diogo da Silva a bula da Inquisição ao Cardeal Infante D. Afonso, Arcebispo de Lisboa e perpétuo administrador do bispado de Évora. Na mesma ocasião lhe pediu que convocasse as dignidades, cónegos e mais cabido e clerezia de Évora, para solenemente ser recebida e notificada em pregação pública a bula de Paulo III. Esta solenidade realizou-se a 22 de Outubro, com assisténcia de El-Rei. Na mesma ocasião foi lida uma carta monitória ou edital, datado de 20 de Outubro, no qual se marcavam trinta dias para o chamado tempo de graça 2.

Neste documento dizia o inquisidor constar-lhe que na cidade de Évora e seu termo havia pessoas que em suas casas praticavam ritos judaicos; algumas que seguiam a seita de Lutero, ou a de Mafoma, ou outras; e finalmente havia quem praticasse feitiçarias e sortilégios que manifestamente continham heresia. A todos êsses advertia que dentro de trinta dias deviam ir confessar suas culpas em tal matéria perante o inquisidor, que benigna e caritativamente os receberia na Igreja, se com puro coração e fé não fingida confessassem suas culpas. Deviam confessar e declarar todos os erros e delitos de heresia e apostasia da fé que tivessem praticado, consentido ou visto praticar por quaisquer pessoas, ainda pelos próprios ou outros, parentes, presentes, ausentes ou mortos, sendo os confitentes companheiros, consortes, participantes ou consentidores dos referidos erros e delitos. Dêste modo seriam absolvidos das censuras, penas de excomunhão maior e outras em que

Carta de El-Rei ao Cardeal Santiquatro, no Corpo Diplomatico, t. III, pág. 328 e seg. Esta carta é a resposta a outra do Cardeal Santiquatro, datada de 2 de Junho e na qual se transmitiam a D. João III os desejos e recomendações do Pontifice. A carta de Santiquatro não é conhecida.

* Este documento foi publicado pelo Sr. Dr. António Baião, A Inquisição em Portugal e no Brasil, no Archivo Historico Portuguez, vol. IV, pág. 229 e seg.

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