...obtiverem por serviços civis. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de estado dos negocios do reino, eo ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra, o tenham assim entendido e façam executar. Paço das Necessidades em 16 de Outubro de 1861....

...faculdade de ideología a disposiçâo do artigo 102.° do decreto de 20 de selembro de 1844. 0 presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negocios do reino, assim o lenha entendido e faca executor. Paco da Ajuda, em 7 de marco de 1866. — REÍ. — Joaquim...

...Secção, em quanto durar o legitimo impedimento do dito Conselheiro d'Estado effectivo. O Presidentc do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Reino, assim o tenha entendido, e faça expedir os despachos necessarios. • RAINHA , •. . . . CONDE DE...

...reuniào, urna Proposla de Lei pedindo osmeios que julgar necessaries para a execuçào d'esté Decreto. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Reino, с os Minislros e Secreíanos d'Estado dos Negocios- da Fa* zenda, da M ¡inulta e Ultramar, e das...

...entrarem por arribada forcada. (Arch. do Ministerio dos Negocios Estrangeiros.—Originat.) 1s33 Havendo o Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros de Sua Magestade Fidelissima, eo Encarregado de Negocios de Sua Magestade El-Rei dos Francezes,...

...submetterá, à approvaçâo das corles, na próxima sessâo legislativa, as disposiçôes d'esté decreto. 'O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negocios do reino assim o tenha entendido e faca executar. Paco, em 15 de setembro de 1877. — REÍ. — Márquez d'Avila...

...habilitado com frequência de um anno e exame da aula de diplomática. Art. 23. Fica revogada a legislação em contrario. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negócios do reino, e interino dos da guerra, e os ministros e secretários d'eslado das diflerentes...

...façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. O Presidente do Conselho de Ministros, ministro e secretario d'estado interino dos negócios da guerra, a faca imprimir, publicar e correr. Dada no paço da Ajuda, aos 26...

...setembro de 1862.— Rei. =Marquez de Loulé. «Tendo eu, por carta patente de 29 de agosto findo, nomeado o presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, e interinamente do das obras publicas, commercio e industria, marquez de Loulé, para,...

...disposicöes d'elle (pie careçam de sanccfm legislativa. Art. 3ö.° Ficam revogadas todas as disposicöes em contrario. O presidente do conselho de ministros,...ministro e secretario d'estado dos negocios do reino; e os ministros e secretarios d'estado de todas as outras repartiçoes, assim o tenham entendido e façam...