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" D. (F.) por Graça de Deus Rei de Portugal, e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nós queremos a Lei seguinte: (a integra da Lei nas suas disposições somente). "
Reglamento Consular Portuguez: mandado executar por Decreto de 26 de ... - Página 91
1852 - 214 páginas
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Obras poeticas de Pedro Antonio Correa Garção

Pedro António Correia Garção - 1778 - 444 páginas
...de feus Amigos , e da eftimação de honrados Compatriotas. f ri T . . O.. V : :'-' ::. .ir;n < ."' DONA MARIA por graça de Deos Rainha de Portugal , e dos Algarves , daquém, e dalém mar, em Africa Senhora de Guiné , &c. Faço faber , que Eu hei por bem fazer mercê...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1844 - 520 páginas
...de mil oitocentos e quarenta e três. IMPERADOR. Com Guarda. Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho. Dona Maria , por Graça de Deos , Rainha de Portugal e dos Algarves, d' aquém, e d' além Mar, em África Senhora de Guiné, e da Conquista, Navegacáfo e Commercio da...
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Carta Constitucional da monarchia portugueza: decretada e dada pelo Rei de ...

1850 - 68 páginas
...fórmula da Promulgação da Lei será concebida nos seguintes termos : — D. (F) por Graça de Deos Rei de Portugal e dos Algarves , etc. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nos queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições somente)...
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Legislação academica

Universidade de Coimbra - 1854 - 814 páginas
...director genal, Antonio Alaria d'Anwrim. • Maio26 Carta de leí. D. Lui г, por grace de Deus, Bei de Portugal e dos AlgarveS) etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos croe as cortes geraes decretara e nos queremos a leí seguinle: Art. 1.° E creada na feculdade de...
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Carta constitucional da Monarchia Portugueza acto addicional

Portugal - 1855 - 80 páginas
...da promulgação da Lei será concebida nos seguintes termos: — «D. (F.) por Graça de Deus Rei de Portugal, e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos, que as Cortes Geraes Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas...
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Noticia biographica do conselheiro Ildefonso-Leopoldo Bayard [by ..., Volume 295

Julio Firmino Judice Biker - 1856 - 98 páginas
...Serenissimo e Potentissimo Senhor Dom Pedro II , Imperador do Brasil, Meu Bom e Querido Irmão. Eu Dona Maria, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, e dos Algarves, d'aquém, e d'além Mar, em África Senhora de Guiné, e da Conquista, Navegação e Commercio de Ethiopia,...
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Volumes 7-8

Portugal treaties - 1857 - 858 páginas
...NORCEGUEZES E RUSSIANOS NO QUE RESPEITA AOS DIREITOS DE TONELAGEM. 1849 Uona Maria, por graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte: ART. I. Os navios Suecos, Norueguezes e Russianos...
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Volume 5

Portugal - 1857 - 564 páginas
...formula da promulgação da Lei será concebida nos seguintes termos: D. (F), por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos, que as Cortes Geraes decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte (a integra da Lei nas suas disposições sómente):...
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Contrato matrimonial entre sua alteza a serenissima senhora infanta dona ...

Portugal. Sovereign (1853-1861 : Pedro V) - 1859 - 14 páginas
...EM 30 DE JANEIRO DE 1Я59 LISBOA IMPRENSA NACIONAL J859 л\ 1/ОМ PEDRO, por Graça de Deus, REÍ de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaran^ e Nos Queremos a Lei seguinte: ARTIGO I. É approvado, para poder ser ratificado...
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Convenção postal entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e sua ...

Portugal - 1859 - 20 páginas
...PLENIPOTENCIARIOS AOS Si« T)E МАЮ DE 1859. LISBOA NACIONAL 4859 *OM PEDRO, por Graça de Deus, REI de Portugal e dos Algarves, etc., Fazemos saber a todos os Nossos subditos que as Cortes Geraes decretaram, e Nos Queremos a Lei seguinte: ARTIGO I.E approvada, para poder ser ratificada pelo...
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