| 2001 - 354 páginas
...de diplomas legais como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing, 1985), das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados... | |
| André Karst Kaminski - 2002 - 212 páginas
...20 de novembro de 1989. . Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. . Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Beijing Rules). Pequim: 29 de novembro de 1985. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção... | |
| 2002 - 164 páginas
...condição de menor requer, por parte da família, da sociedade e do Estado". Mais recentemente: • Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e Juventude (novembro/1985) - Beijung; • Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção de Delinquência... | |
| Sarita Amaro - 2003 - 160 páginas
...Declaração dos Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1959; nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing, em 1985 e, mais recentemente, em 1989, ganhou nova atenção nas medidas e tratativas... | |
| |