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" Geral, e dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado, convocando imediatamente outra, que a substitua. "
Politica republicana - Página 314
por Alberto Salles - 1882 - 573 páginas
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O padre amaro, ou Sovéla, politica, historica, e literaria [ed. by ..., Volume 1

Padre amaro - 1826 - 486 páginas
...Cortes Geraes, para que tenhão força de Lei, Art. 55. §. iv Prorogando, ou addiando as Cortes Geraes, e dissolvendo a Camara dos Deputados, nos casos em...convocando immediatamente outra, que a substitua. §. v. Nomeando, e demittindo livremente os Ministros d' Estado. §. vi. Suspendendo os Magistrados...
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O padre amaro, ou Sovéla, politica, historica, e literaria [ed. by ..., Volume 3

Padre amaro - 1828 - 490 páginas
...contrario ao espirito e letra da Carta; e tanto assim que authorisando a Carta o dissolvimento da Camera dos Deputados, nos casos em que o exigir a Salvação do Estado, he bem evidentemente provado que ella o foi desta vez, não para salvar o Estado mas para effectuar...
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Historia do Brasil: desde o seu descobrimento por Pedro Alvares Cabral até á ...

Francisco Solano Constâncio - 1839 - 518 páginas
...Approvando , e suspendendo interinamente as resoluções dos concelhos provinciaes : art. 86 e 87. § 5. Prorogando, ou adiando a assembléa geral, e dissolvendo...convocando immediatamente outra , que a substitua. § 6. Nomeando, e demittindo livremente os ministros d'estado. § 7 . Suspendendo os magistrados, nos...
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Carta constitucional da Monarchia Portugueza acto addicional

Portugal - 1855 - 80 páginas
...força de Lei, art. 55.°; § 4.° Prorogando, ou adiando, as Cortes Geraes, e dissolvendo a Camará dos Deputados nos casos, em que o exigir a salvação...convocando immediatamente outra, que a substitua; § 5.° Nomeando, e demittindo livremente os Ministros d'Estado; § 6.° Suspendendo os Magistrados...
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Direito publico brazileiro e analyse da constituicão do imperio, Parte 2

Pimenta Bueno, José Antonio - 1857 - 596 páginas
...acto addic., art. 9.° g 5.°) — 5.° 1'rorozando, ou adiando a nssembléa geral, c ilissol vendo a camara dos deputados, nos casos em que o exigir...do Estado ; convocando immediatamente outra que a snbsti' tua. Constit. , art. 101, g 5.° jj 1.° — Da nomeação ou escolha dos senadores. 271 ....
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Volume 5

Portugal - 1857 - 564 páginas
...das Sessões, quancío assim o pede o bem do Reino. § 4.° Prorogando ou adiando as Cortes Geraes, e dissolvendo a Camara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado, convocando immedialamente outra que a substitua. § 3.° Sancciouando os Decretos e Resoluções das Cortes Geraes,...
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Volumes 5-6

Portugal treaties - 1857 - 1218 páginas
...força de Lei, (Artigo LV). § 4.° Prorogando ou adiando as Cortes Geraes, e dissolvendo a Camará dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado, convocando immedialamente outra que a substitua. § 5." Nomeando e demitlindo livremente os Ministros d'Estado....
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Carta dirigida ao ex. mo Sr. José Maria Latino Coelho sobre a reforma da ...

Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo Sá da Bandeira (marquês de) - 1872 - 50 páginas
...moderador. «§ 1.° Nomeando pares sem numero fixo.» «§ 4.° Prorogando ou adiando as cortes geraes e dissolvendo a camara dos deputados nos casos em...convocando immediatamente outra que a substitua.» Se a organisação da camara dos pares for modificada sel-o-ha tambem a disposição do § 1.° Convem...
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O império do Brazil na Exposição universal de 1873 em Vienna d'Austria

Brazil comm. na Expos. univ. de 1873 - 1873 - 408 páginas
...Legistativo, nomeando senadores, convocando extraordinariamente, prorogando ou adiando a assemblea geral, dissolvendo a camara dos deputados, nos casos em que o exigir a salvação do Estado, e sanccionando os decretos e resoluções da assemblea geral, para terem força de lei. Em relação...
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Direito constitucional portuguez: estudos sobre a carta ..., Parte 2,Volume 2

José Joaquim Lopes Praça - 1880 - 336 páginas
...do art.° 74 pertence ao poder moderador «prorogar, ou adiar as cortes geraes e dissolver a camará dos deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do estado, con(1) É notável n'este ponto o seguinte projecto de lei : Proposição apresentada na camará dos...
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