Os estados da republica: para estudo nos gymnasios e nas escolas normaes

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Editores: Buzetti-Mori & Filhos, 1911 - 487 páginas
 

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Passagens conhecidas

Página 4 - ... são as mais benignas, e se mostram sempre alegres: os horizontes, ou nasça o sol, ou se sepulte, estão sempre claros...
Página 74 - Circunstâncias extraordinárias, para as quais não concorri, perante Deus o declaro, encaminhavam os fatos a uma situação excepcional e não prevista. Julguei conjurar tão temerosa crise pela dissolução do Congresso, medida que muito me custou a tomar, mas de cuja responsabilidade não me eximo.
Página 66 - Como resultado imediato desta revolução nacional, de caráter essencialmente patriótico, acaba de ser instituído um Governo Provisório, cuja principal missão é garantir, com a ordem pública, a liberdade e os direitos dos cidadãos.
Página 84 - Art. 15 — São órgãos da soberania nacional o poder legislativo, o executivo eo judiciário, harmónicos e independentes entre si.
Página 70 - O transporte vosso e dos vossos para um porto da Europa correrá por conta do Estado, proporcionando-vos para isso o Governo Provisório um navio com a guarnição militar precisa...
Página 70 - Em face desta situação, pesa-nos dizer-vo-lo, — e não o fazemos senão em cumprimento do mais custoso dos deveres, — a presença da família imperial no país, ante a nova situação que lhe criou a...
Página 67 - As províncias do Brasil, reunidas pelo laço da federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil. Art. 3.°. Cada um desses Estados, no exercício de sua legítima soberania, decretarão oportunamente a sua Constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberantes e os seus governos.
Página 68 - Art. 6.° Em qualquer dos Estados, onde a ordem publica for perturbada, e onde faltem ao governo local meios efficazes para reprimir as desordens e assegurar a paz e tranquilidade publicas, effectuará o Governo Provisorio a intervenção necessaria para, com o apoio da força publica, assegurar o livre exercício dos direitos dos cidadãos ea livre acção das autoridades constituidas.
Página 68 - República, podendo os governos locais, pelos meios ao seu alcance, decretar a organização de uma guarda cívica, destinada ao policiamento do território de cada um dos novos Estados. Art. 9°. — Ficam igualmente subordinadas ao Governo Provisório da República todas as repartições civis e militares até aqui subordinadas ao governo central da nação brasileira.
Página 71 - Ausentando-me, pois, eu com todas as pessoas de minha família, conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1889. D. Pedro de Alcântara...

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