Movimento dos banhistas. Matricularam ctor, fez-se este anno com mais regularidade, | Gomes; e, para as molestias internas, tambem O medico director, como todos os directores dos Estabelecimentos d'esta ordem, encontra difficuldades em obter de alguns banhistas a confissão exacta dos seus padecimentos; e não póde averiguar o resultado dos banhos em muitos individuos, que sahem de Luso sem que o director o presinta; sendo lhe ainda mais difficil colher estes dados, quando o effeito dos banhos se manifesta algum tempo depois de ter passado aquella epocha. Na designação das molestias cutaneas, continuou a seguir-se a classificação do Ensaio Dermosographico do sr.' Bernardino Antonio 623 do sexo masculino, e 738 do sexo femi- Pondo de parte algumas senhas, que pode- Estatistica medica dos banhos de Luso, em 1857. Masculino Feminino Curados 5 2 3 16 3 13 2 1 1 52 16 36 1 Além da mencionada canalisação do vapor para quatro banheiras, não se fez em todo o anno mais nenhuma obra no Estabelecimento, que não possa considerar-se como simples reparos. O alcance de 1:203$750 (703$750 rs. de adiantamento da thesouraria e 500 000 rs. de emprestimo), que appareceu, o anno passado, nas contas da sociedade; e o estado do Estabelecimento, que já permittia a regularidade precisa no que ha de mais essencial no serviço dos banhos, levaram a direcção a suspender as obras, contando que a emissão das acções, que ainda havia, é o futuro rendimento dos banhos iríam amortisando toda a divida, e dariam sobras com que se podesse concluir o edificio em poucos annos. E com effeito, pelascontas, que a direcção hoje appresenta, vêr-se-ha a possibilidade de se conseguir este resultado só com o rendimento da proxima quadra de banhos.. Contas. Do Relatorio do anno passado, vê-se que, até ao 1.° de janeiro de 1857, se tinha recebido das acções emittidas 4:6323500 rs.; e, tendo-se recebido desde então até hoje 1:3308000 rs., restam por cobrar 37$500 rs. para se perfazer a conta dos 6:000$000 rs., importancia das 600 acções, que se passaram, e cuja emissão se achava competentemente auctorisada. Além d'estas senhas para banhos pagos, que foram compradas por 1201 banhistas, distribuiram-se mais a 160 banhistas pobres 3934 senhas, sendo 3544 para banhos de temperatura natural, e 390 para banhos de temperatura artificial. D'onde se vê o numero de 1361 banhistas e de 27459 banhos mencionados no movimento dos banhistas. Segue-se o resumo de contas relativas á gerencia do anno, que hoje findou. Resumo de contas do anno de 1857. A sociedade dos banhos de Luso em conta corrente com o seu thesoureiro Francisco José Gonçalves de Lemos. Coimbra, 31 de janeiro de 1858.-O thesoureiro, Francisco José Gonçalves de Lemos. mo Os abaixo assignados, nomeados pela assemblea geral para examinar as contas da receita e despeza do rendimento dos banhos de Luso no anno proximo findo de 1857, e resumidos 'nesta conta pelo digno thesoureiro o Ill. sr. Francisco José Gonçalves de Lemos, declaramos que procedemos ao exame competente, e em tudo as achámos conformes e na melhor ordem, sendo digno de especial menção o referido thesoureiro. Coimbra, 27 de fevereiro de 1858.-Francisco de Sousa Araujo Manuel dos Santos Junior Antonio Maria de Sousa Bastos. Está conforme.-O Secretario da Direcção, Antonio Augusto da Costa Simões. PRELECÇÕES DE DIREITO PUBLICO INTERNO DE PORTUGAL QUE FEZ Ricardo Raymundo Nogueira NO ANNO LECTIVO DE 1795 A 1796. PARTE 1. Da fórma e constituição do Imperio Portuguez. Continuado de pag. 260. CAPITULO V. Continua-se a demonstração principiada II. É verosimil que o supremo imperio de Portugal, que o conde D. Henrique possuia quando morreu D. Affonso VI, the fosse concedido logo na occasião de seu casamento. É esta a segunda proposição que, confórme 1 a divisão indicada, devemos provar. E para | filha D. Thereza, assim como D. Fernando ella nos serve de base a primeira. As provas terão sempre de conjectura, quaes se podem esperar em pontos tão antigos, e tão mal averiguados pelos contemporaneos. Mas, como os argumentos dos contrarios são da mesma natureza, basta que a balança se incline a favor dos nossos, para julgarmos que elles devem ser preferidos aos que se lhes оррбе. As provas, em que se funda a opinião que seguimos, são principalmente duas: 1. Porque não se assigna outra alguma epocha em que houvesse tão forte motivo para se fazer a dicta doação, como na do casamento do conde D. Henrique. 2. Porque não apparece monumento algum, que prove convenientemente, que o conde D. Henrique fôra sujeito a seu sogro depois do casamento. I. Não ha epocha mais propria. Lembremo-nos aqui outra vez do que já sc tocou em outro logar acerca da situação de Portugal por estes tempos. Todo o terreno, que D. Affonso VI dava a seu genro (que era desde o Tejo até ao Minho, na opinião de alguns', ou até dentro de Galiza, como outros querem), estava exposto ás invasões dos Mouros, com os quaes confinava pela maior parte de suas fronteiras, e para a sua conservação e defesa necessitava de ser governado por um capitão experimentado, capaz de conter os infieis, e de, 'nelles, fazer novas conquistas. Portanto, é mui verosimil, por uma parte, que D. Affonso VI julgasse que convinha ao bem do Estado dar estas terras a um general, de cujo valor tinha tantas experiencias, para que elle as defendesse como suas proprias, e as procurasse ampliar, alargando os limites de seus Estados pelo terreno de que os Mouros ainda estavam senhores: e, pela outra, que o conde D. Henrique se não desse por satisfeito, se as terras, que lhe dava o sogro, sobre estarem expostas a uma guerra sanguinolenta, e ser necessario defenderem-se dos Mouros com as armas na mão, ainda em cima ficassem sujeitas à Hespanha e se lhe não desse 'nellas o senhorio absoluto. Além d'isto, D. Affonso VI havia recebido do conde serviços muito importantes, em cuja recompensa o casou com sua filha D. Thereza, e lhe deu em dote o reino de Portugal, seguindo 'nesta fórma de divisão o exemplo de seu páe, D. Fernando o Grande, de que já fallámos. Logo, é natural que lhe fizesse a doação ampla do mesmo modo que a havia feito D. Fernando: 1. porque se verificava a mesma razão, pois que D. Affonso queria dotar sua Brand., Mon. Lus., P. III, L. 8, cap. 19. Resend., Antiquit. Lus. IV, de Orichiens. agro. tinha querido acomodar seu filho D. Garcia, de cuja independencia póde fazer-se argumento para a do nosso primeiro Soberano: 2. por que no caso presente acrescia o motivo de querer remunerar os serviços de D. Henrique. II. Não ha monumento que prove a sujeição de Portugal depois d'esta epocha. Os que seguem a opinião contraria, allegam, a favor d'ella, duas escripturas antigas, das quaes comtudo parece não se provar o que pretendem. A primeira é uma carta que está no cartorio de Coimbra, na qual D. Affonso VI escreve a D. Henrique, dizendo que o bispo de Coimbra se lhe queixára de haver o conde dado a D. Cypriano certas terras que pertenciam ao seu mosteiro da Vacariça, e declára, que se effectivamente as deu, e pertencem ao dicto mosteiro, elle D. Affonso não auctorisa, nem auctorisará a doação, acabando por pedir ao conde, seu genro, que por seu amor ponha a direito e resolva a pretenção da Sé de Coimbra sobre o dicto mosteiro' D'aqui inferem que o conde D. Henrique reconhecia sujeição a D. Affonso VI; que os Portuguezes recorriam a este rei, como a seu soberano; e que elle dirigia ordens ao conde, como a scu inferior e dependente. Mas, examinada bem a escriptura, vê-se que nada d'isto d'ella se prova. Corria demanda entre o Bispo de Coimbra, e este D. Cypriano, ácerca de um logar que o primeiro dizia pertencer a sua egreja, e o segundo pretendia, fosse seu, por lhe haver sido dado por D. Affonso VI. Recorrem, pois, a este principe, não para que julgue a causa, mas para que declare, se com effeito fez a doação que se allega. D. Affonso VI responde á supplica 'neste mesmo theor. Declara que não se lembra de ter feito similhante doação, mas que, sc effectivamente a fez, e a terra doada pertence ao bispo, a não auctorisa, nem auctorisará, i. ė, não quer nem quererá nunca, que seja valiosa a doação, e se julgue legitima e authentica. E finalmenre conclue pedindo ao conde, que tome conhecimento da causa e a decida. Portanto, vê-se de todo o contexto da carta: 1.° que as partes recorreram a D. Affonso VI, não para que este sentenciasse a causa, mas para saberem, se existia a doação: 2.° que elle declarou o que havia 'neste ponto e qual fôra a sua intenção a respeito da dicta doação, se com effeito se provasse a sua existencia: 3. que se absteve de passar a conhecer da causa, e reconheceu que a sua decisão 1 Brandão copiou esta carta de um livro da Sé de Coimbra, e a traz na P. III da Mon. Lus., L. 8, cap. 9. Veja-se João Pinto Ribeiro injust. succes. des reis de Leuo e Castella, §. 3, tom. II, p. 68. pertencia ao conde D. Henrique, para quem | fôra eleito em bispo de Braga D. Pedro, o remetteu os contendores. Talvez estas reflexões se possa accrescentar outra, a saber; 4.° que como 'nesta causa se tractava de apurar um facto, que tocava immediatamente com el-rei de Castella, e de julgar da justiça ou injustiça da doação, no caso que elle a tivesse feito, parece que o mesmo rei não cometteria nunca o conhecimento de similhante caso a outrem, se se persuadisse que tinha auctoridade para o decidir por si mesmo. Eis aqui a razão por que elle recommenda ao conde a decisão da dicta causa, pedindolhe, que, pelo amor que lhe tem, julgue e sentenceie aquella controversia. Vos quantum mihi bene quaeritis, causam de illa sede et de illos monasterios inderensate illas: expressão de que bem se infere que D. Affonso VI julgava a sua consciencia e justiça, interessadas, em certo modo, na sobredicta demanda. O segundo documento, que se allega, é tirado do livro fidei, que se acha no cartorio da Sé de Braga e se refere á eleição de S. Giraldo, bispo d'aquella diocese. Post cujus decessum', clero et populo volentibus, nec non et archiepiscopo Toletano, et rege Aldephonso, comiteque Henrico simul concordantibus, Giraldus venerabilis monachus in episcopum praelectus est atque canonice praelectus in Bracharensi cathedra solemniter est intronisatus. D'aqui inferem que o nosso reino era sujeito á Hespanha, pois que o consentimento de D. Affonso fôra necessario para a eleição de S. Giraldo. + Responde Brandão, que D. Affonso daria 'nesta occasião o seu consentimento, ou por estar então em Portugal dando posse d'este reino ao conde D. Henrique (cujo casamento, na opinião do mesmo Brandão, foi em 1094), ou seria lanço de cortezia, de que usava o mesmo Conde, e mais, correndo entre elles amisade tão estreita, como se mostra da carta, de que acima fizemos menção. Mas, de qualquer modo que isto fosse, sempre é evidente, que seria absurdo fazer argumento de um facto unico, e cujo verdadeiro motivo se ignora, para impugnar a independencia de Portugal na epocha, que lhe temos assignado. A esta resposta, seja-me licito, acrescentar uma conjectura, fundada no que refere o mesmo Brandão". Diz elle, que, sendo instaurada a egreja de Braga por el-rei D. Sancho, filho de D. Fernando o Grande, depois que despojou seu irmão, D. Garcia, do senhorio de Portugal, qual, cahindo depois na desgraça de D. Affonso VI, fôra excluido do bispado no anno de 1093, e constrangido a recolher-se a um mosteiro, onde morrêra em 1095, tendo por successor a S. Giraldo. Bem podia, pois, succeder, que D. Affonso VI, (a quem Portugal obedecen até os fins do anno de 1094, ou principio de 1095'), de-. signasse S. Giraldo para bispo logo depois da deposição de seu antecessor, posto que ainda não estivesse canonicamente eleito; e que, verificando-se depois a eleição a tempo, que Portugal obedecia já ao Conde D. Henrique, désse isto occasião a declarar-se, no dicto li vro, que ella fôra feita com unanime consentimento de ambos elles 2. De tudo o que fica dicto, parece estar demonstrado, que D. Affonso VI dera a soberania de Portugal ao conde D. Henrique na occasião, em que o casara com sua filha, pois que das provas, que havemos referido, consta: 1.° que Portugal já era independente ao tempo da morte de D. Affonso VI: 2.o que, discorrendo desde este tempo até o do casamento, se não descobre outra épocha, em que se possa assignar a independencia com tanta probabilidade, como na mesma occasião do casamento. Estes mesmos argumentos nos servem para impugnar a opinião dos que fixam a épocha da soberania de nossos principes ou no nascimento de D. Affonso Henriques, ou' na sua acclamação. Mas, além d'isto, a opinião de Fr. Bernardo de Brito, que é o primeiro de nossos auctores, que estabelece a data da independencia no nascimento de D. Affonso Henriques, funda-se em duas escripturas, que ambas são anteriores ao dicto nascimento, em cujo tempo elle se enganou. Persuadiu-se Brito, que D. Affonso Henriques nascera em 1094, e achando duas escripturas, uma de 1098, e outra de 1100, nas quaes se usa da expressão « regnante Aldephonso rege in Toleto, in Colimbria comes Enricus», entendeu que o nascimento d'aquelle principe dera principio á total separação de Portugal. Porém, Fr. Antonio Brandão 3 prova com muitos monumentos antigos e combinações de chronologia, que o nascimento de D. Affonso Henriques fôra entre o anno de 1106, e o de 1110, e que no de 1094 apenas estava casado o Conde D. Henrique, pois se prova com argumentos de egual evidencia, que só pelo fim d'este anno se podia verificar o seu casa mento. 1 Brand., Mon. Lus. P. III, Liv. 8, cap. 8. 2 A razão por que no citado livro fidei se falla tambem da approvação do arcebispo de Toledo, é porque elle era legado apostolico; Brand. cit., L. 8, cap. 8 fin. 3 Mun. Lus. P. III, L. 8, cap. 26. |