Consultar as Associações sôbre a Política geral e a Administração Pública, pareceu-nos que seria desviá-las da sua função; consultá-las sôbre os problemas económicos que tão de perto lhes tocam e delas são bem conhecidos e sentidos, nada mais razoável e justo. Poderiamos convidar as Associações a nomearem os seus delegados para uma espécie de Parlamento das Fôrças Económicas; mas já sabemos, por velha experiência, quanto essas reuniões são estéreis.

E, depois, a discussão entre os delegados, não tem a amplitude nem desperta o interêsse das discussões, entre os próprios associados, nas suas assembléas.

Assim, lendo e comentando a Circular-Consulta e discutindo as respostas, nas. respectivas Associações, os productores e os comerciantes de Angola aperceberão- quem sabe - pela primeira vez, certos aspectos dos problemas que, doutro modo, lhes escapariam.

Em todo o caso ninguém dirá que o Alto Comissário recusa a colaboração de quem lha pode dar.

Luanda, Junho de 1927.

ADVERTENCIA

Apesar da boa vontade dos funcionários, a desorganisação dos serviços de Estatística, torna impossível garantir a exactidão dos números relativos ao comércio de Angola, que figuram nesta Circular-Consulta.

O AUTOR

I-PRELIMINAR

1.- Todas as Associações de Interêsses Económicos desta Província, mais ou menos, inscreveram nos seus estatutos estes dois louváveis objectivos: estudo das questões relativas ao desenvolvimento do Comércio, da Agricultura e da Indústria e colaboração com o Governo da Província no estudo e resolução dos mesmos problemas.

Tem-se observado porém, que, se ao Govêrno da Província afluem numerosos queixumes, reclamações e, por vezes, intempestivas censuras, só como raríssima excepção oferecem qualquer indicação concreta, qualquer ideia positiva ou alvitre para resolver os importantes problemas da vida económica de Angola.

O próprio enunciado do problema nunca foi claramente formulado, diluindo-se em vagos queixumes e imprecisas acusações.

A constatação do facto, que não envolve censura para as Associações visadas, denota todavia um lamentável abandono daqueles importantes objectivos da vida associativa e uma prejudicial indiferença pelos problemas basilares que ao bem comum dizem respeito e aos interêsses vitais do Comércio, da Agricultura e da Indústria, profundamente tocam.

2.- O Governo da Província, não pretende lançar sôbre as Associações o encargo e as responsabilidades, que a êle pertencem, da iniciativa das medidas de fomento e de administração geral. Julgou porém que seria interessante para o Govêrno, para os associados e para a comunidade, fazer incidir sôbre alguns dos mencionados problemas a atenção e o estudo das mesmas Associações.

É uma forma especial de colaboração directa que o Governo

solicita.

As Associações terão o ensejo de manifestar as suas aspirações e de travar conhecimento com certos aspectos e dificuldades dos problemas que, por vezes lhes escapam; o Alto Comissário recolherá, sem dúvida, uma série de interessantes alvitres, porventura de soluções perfeitas e, em todos os casos, ficará conhecendo as formas diversas por que os agentes da actividade económica da Província, são impressionados pela crise e pelas medidas empregadas ou a empregar para a reduzir.

Pode ser porém, que nenhum dêstes resultados se colha da presente tentativa de colaboração entre as fôrças económicas e o Governo; mas sempre ficará a vantagem de se ter despertado um movimento geral de interêsse pela vida da Colónia e também, possivelmente, uma salutar reacção contra a tendência mórbida de repetir indefinidamente injustificadas palavras de abandono desalento e doridas lamentações de impotência. O espírito de iniciativa e o vigoroso esfôrço individual, multiplicado pela associação e colaboração dos interessados, constituem um potencial de acção, mil vezes mais eficaz para debelar a crise, do que todos os plangentes queixumes e desabridas censuras, trazidas ao Governo Geral e do que todos os auxílios que o empobrecido tesouro da Província lhes possa conceder.

3. Pertence já ao número das banalidades sólidamente estabelecidas que há uma crise em Angola; também não é grande novidade a afirmação de que ela constitue um apagado éco da grande crise mundial e pode, finalmente, juntar-se ao rol dos aforismos circulantes, o carácter endémico destas crises, em terras coloniais.

Pôsto isto, o Governo da Província chama a atenção das Associações interessadas para os seguintés factos e para os números que dão a justa medida da sua importância e significado.

II SITUAÇÃO GERAL DA COLÓNIA

4. — SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS.

I.

Deficit Orçamental. O último Conselho Legislativo dotou a Colónia com um deficit orçamental de 58.000 contos, tendo-se abstido de votar os aumentos de receitas para o cobrir ou aprecia velmente atenuar.

A estes 58.000 contos haveria a juntar os créditos especiais e extraordinários, exigidos pelas insuficiências e omissões de cálculo; mas haveria a subtraír as despesas previstas e não efectuadas, o que, tudo considerado, permite tomar aquele valor de 58.000 contos, como o deficit efectivo.

A estes 58.000 contos têem de adicionar-se porém :

-36.000 contos de títulos representativos de deficits das gerências anteriores;

-33.000 contos de dívidas aos correios da Metrópole, por vales emitidos e não pagos;

-3.260 contos de dívidas aos empreiteiros do pôrto de Luanda;

-10.000 contos, pelo menos, de dívidas mal discriminadas, prejuizos da Caixa Económica Postal, roubos e desfalques diversos.

A soma ou 140.260 contos excede já, em 5.042 contos as receitas calculadas para o corrente ano. Ela representa a totalidade das dívidas da Província exigíveis à vista ou em curto prazo; constitue um sério embaraço para a administração e só não se tornará perigosa se, por medidas enérgicas, se puser côbro à sua crescente progressão.