 | Academia Polytechnica do Porto - 1880 - 642 páginas
...em conta aos alumnos da mesma Academia: hei por bem approvar o Regulamento que faz parte do presente decreto e baixa assignado pelo presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra, e pelo ministro e secretario d'estado dos negocios do reino,... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1904 - 390 páginas
...Melhoramentos Sanitarios: Hei por bem approvar o mencionado regulamento, que baixa assinado com este decreto, pelo Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino e pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria. Os mesmos... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1903 - 544 páginas
...nome de El-Rei, o programma que, para regular o cerimonial da mencionada solemnidade, baixa assinado pelo Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, que assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 6 de novembro de 1902. = RAINHA REGENTE. =... | |
 | 1889 - 846 páginas
...referida lei de 2 de maio de 1878: Hei por bem approvar o regulamento que faz parte integrante d'esté decreto, e baixa assignado pelo presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negocios do reino, para execuçâo das citadas leis. O mesmo presidente do... | |
 | Portugal - 1891 - 760 páginas
...de habilitação para as diversas carreiras do serviço militar e da engenheria civil, que faz parle deste decreto e baixa assignado pelo presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de estado dos negócios da guerra. O mesmo presidente do conselho de ministros, ministro... | |
 | Portugal - 1900 - 504 páginas
...approvar e mandar cumprir o regulamento para execução do Código de justiça da armada, regumento que faz parte deste decreto e baixa assignado pelo presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de estado dos negócios do reino, e pelos ministros e secretários de estado dos negócios... | |
 | Portugal - 1901 - 984 páginas
...de Beja : hei por bem approver o regtilameuto da casa pia do dicto districlo, que com este decreto baixa assignado pelo presidente do conselho de ministros,...ministro e secretario de estado dos negocios do reino, que assim o tenha intendido e faça exécuta r. Paco, em 19 de julho de 1901. — REÍ.— Ernesto... | |
 | Portugal. Direcção Geral do Ultramar - 1901 - 128 páginas
...mandar cumprir o regulamento para •« execução do código de justiça da armada, regulamento t que faz parte d'este decreto e baixa assignado pelo presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'esL/^3 tado dos negócios do reino, e pelos ministros e secretáriosd'estado dos negócios... | |
 | 1902 - 832 páginas
...que faz parte d'esté diploma e baixa assignado pelo Conselheiro de Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino. O mesmo Conselheiro de Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1903 - 320 páginas
...approvar o regulamento a que se refere o artigo 2.° da mesma carta de lei de 19 de julho, regulamento que faz parte d'este decreto e baixa assignado pelo...Secretario de Estado dos Negocios do Reino. O mesmo Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, eo Ministro... | |
| |
Nacionaes, que faz parte d'este decreto, e baixa assignado pelo Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino. 
