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" Guerra, ajustes de paz, negociações com as Nações Estrangeiras, assim como em todas as ocasiões, em que o Imperador se proponha exercer qualquer das atribuições, próprias do Poder Moderador, indicadas no artigo 101, à exceção da 6) Art. "
Carta Constitucional da monarchia portugueza: decretada e dada pelo Rei de ... - Página 24
1850 - 44 páginas
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O padre amaro, ou Sovéla, politica, historica, e literaria [ed. by ..., Volume 1

Padre amaro - 1826 - 486 páginas
...negocios graves, e medidas geraes, e de Publica administraçaõ, principalmente sobre a declaraçaõ da guerra, ajustes de paz, negociações com as Nações...Estrangeiras ; assim como em todas as occasiões em que ao Rei se proponha exerceder qualquer das attribuieões proprias do Poder moderador, indicadas no artigo...
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O padre amaro, ou Sovéla, politica, historica, e literaria [ed. by ..., Volume 3

Padre amaro - 1828 - 490 páginas
...art 110" Os Conselheiros d' Estado seráõ ouvidos em todos os Xegocios graves, e medidas geraes, &c "assim como em todas as occasiões, em que o Rei se proponha a exercer qualquer das atribuições proprias do Poder Moderador indicadas no artigo 74" — e huma...
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História do Brazil: desde a chegada da família de Braganca, em 1808, até a ...

John Armitage - 1837 - 364 páginas
...medidas gcraes de publica administração , principalmente sobre declaração de guerra, e ajustes do paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as occasiões em que o Imperador se proponha a exercer qualquer das attvilmíçôcs própria» do Po ler Moderador. Sfio responsáveis...
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Historia do Brasil, desde o seu descobrimento por Pedro Alvares ..., Volume 2

Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 páginas
...ART. 142. Os concelheiros serão ouvidos em lodosos negocios graves , e medidas geraes 'da publica administração; principalmente sobre a declaração...as nações estrangeiras , assim como em todas as occasioes , em que o imperador se proponha exercer qualquer das attribuiçòes proprias do poder moderador,...
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Carta constitucional da Monarchia Portugueza acto addicional

Portugal - 1855 - 80 páginas
...ARTIGO 110.° Os Conselheiros serão ouvidos em todos os negócios graves, e medidas geraes de Publica Administração, principalmente sobre a declaração...Rei se proponha exercer qualquer das attribuições próprias do Poder Moderador, indicadas no artigo 74.°, á excepção do § 5.° ARTIGO 111." São...
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Volumes 5-6

Portugal treaties - 1857 - 1218 páginas
...Nação. ART. CX. Os Conselheiros serão ouvidos em todos os negócios graves, e medidas geraes de Publica Administração, principalmente sobre a declaração...Rei Se proponha exercer qualquer das attribuições próprias do Poder Moderador, indicadas no Artigo LXXIV, â excepção do § 5.° ART. CXI. São responsáveis...
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Direito publico brazileiro e analyse da constituicão do imperio, Parte 2

1857 - 596 páginas
...graves, e medidas geraes da publica administração ; prmcipalmente sobre a declaração da guerra e ajustes de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as occasiões em que o imperador se proponha exercer qualquer das attribuições proprias do poder moderador , indicadas no...
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Direito constitucional portuguez: estudos sobre a carta ..., Parte 2,Volume 2

José Joaquim Lopes Praça - 1880 - 336 páginas
...negócios graves e medidas geraes de publica administração, — principalmente sobre, a declaração de guerra, ajustes de paz, negociações com as nações...estrangeiras ; — assim como em todas as occasiões em que o Bei se proponha exercer qualquer das attribuicões próprias do poder moderador, indicadas no art.°...
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Politica republicana

Alberto Salles - 1882 - 586 páginas
...geraes da publica administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajustes de paz e negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as occasiões em que o imperador se propozesse a exercer qualquer das attribuições proprias do poder moderador, indicadas...
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Carta constitucional da Monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de ...

Portugal - 1888 - 78 páginas
...AHT. 1 10. Os Conselheiros serão ouvidos em todos os negócios graves, e medidas geraes de Publica Administração, principalmente sobre a declaração...occasiões, em que o Rei se proponha exercer qualquer das attribuiçôes próprias do Poder Moderador, indicadas no artigo 74, à excepção do § 5. ART. 111....
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