5. Mineralogia pratica; Docimasia e Metallurgia; Architectura sub terranea. 3.- Academia de Sciencias sociaes, com oito cadeiras: 1.a Direito natural; Direito das Gentes. 2. Direito patrio civil e criminal; Historia da Legislação nacional. 3.a Philosophia juridica ou principios geraes de Legislação; Historia das Legislações antigas e seus effeitos politicos. 4. Instituições canonicas; Historia ecclesiastica. 5. Direito publico; Estatistica universal; Geographia politica. 6.a Direito politico ou analyse das Constituições dos diversos Governos antigos e modernos. 7. Economia politica. 8.a Historia philosophica e politica das Nações nos seus reciprocos interesses e negociações. 4.- Academia especial de Medicina, Cirurgia e Pharmacia, com nove cadeiras: 1.a Anatomia; Physiologia. 2.a Materia medica; Pharmacia. 3. Pathologia; Nosologia; Semiotica; Therapeutica. 4.a Hygiene; Medicina legal; Historia da Medicina. 5.a Clinica interna ou Medicina pratica. 6. Operações cirurgicas; Arte obstetricia. 7.a Pathologia, Nosologia e clinica externas. 8.a Anatomia e Physiologia comparadas. 9. Arte veterinaria. 5.- Academia especial militar, com oito cadeiras: 1.a Geometria analytica; Geometria transcendente; Geodesia elementar. 2.a Analyse ou Calculo superior; Mechanica. 3. Stereotomia; principios geraes de Construcção; Geometria subterranea. 4.a Hydraulica ou Theoria das aguas correntes; Architectura hydraulica. 5.a Chimica; Metallurgia e arte de fundir e moldar; Pyrotechnia. 6.a Physica experimental. 7.a Tactica; Artilheria; Estrategia. 8.* Fortificação; ataque e defeza das Praças; guerra subterranea. 6.a. ·Academia especial de Marinha, com seis cadeiras: 1.a Geometria analytica e transcendente; Trigonometria rectilinea, espherica e espheroidal. 2. Analyse; Mechanica. 3. Stereotomia; Architectura naval. 4. Optica; Astronomia. 5. Physica experimental; Meteorologia. 6. Navegação; Manobra; Tactica naval. Eschola especial de Bellas-Artes, com cadeiras de Desenho, Pintura, Esculptura, Architectura civil, Gravura e Musica. Este importantissimo Plano, que em Portugal fôra rejeitado em uma sessão da Academia real das Sciencias, pela sua perigosa novidade suggerida pelo espirito revolucionario, no Brasil encontrou egual opposição dos elementos conservadores; não foi levado á pratica pela hesitação sobre se devia executar-se na capital do Rio de Janeiro, se em San Paulo, como clima mais temperado, expediente mesqninho dos que temiam que por um tal systema de instrucção deixasse de ser colonia portugueza. O Plano de Stockler derivava das grandes fundações pedagogicas da Convenção, que foram assimiladas por toda a Europa; comtudo Spix e Martius consideravam esse Plano como modelado pelas escholas allemãs. Um grande numero d'estas fundações já existiam no fim do seculo XVIII em Portugal. O que faltava era a sua subordinação a um systema pedagogico. Isso comprehendeu Stockler, e não os governos, que se limitavam a decretar cadeiras e grupos ou cursos desconnexos de disciplinas especiaes, em uma anarchia doutrinaria e administrativa, pela ingerencia dos varios ministerios do reino, obras publicas e guerra. Se o Plano de Stockler ficou no papel nem por isso deixou de exercer uma influencia decisiva, pelos varios roubos que lhe foram fazendo os que governavam sem idéas. A marcha da Instrucção publica em Portugal no seculo XIX tem sido uma realisação inconsciente d'esse Plano, renovando-o na sua fonte originaria da Convenção homens superiores como Mousinho de Albuquerque e Garrett, mas executado fragmentariamente o sem espirito philosophico pelos governos illaqueados pela Universidade de Coimbra ou em reacção contra ella. Para cimentar a retrogradação politica Bonaparte começou por restabelecer o culto catholico em França; elle revelara ao cardeal Martiniano o desejo de entrar em um accordo com a Curia romana sobre este ponto, e aos seus enviados ao papa recommendava-lhes: «Tratae o papa como se elle tivesse duzentos mil homens em armas.» O ignobil dictador sentia que alli existia uma força que lhe convinha atrelar ao carro triumphal do seu poder pessoal. E para adquirir a cooperação da Egreja estabeleceu as negociações da Concordata, que começaram em março de 1801 e terminaram pela sua assignatura em 15 de julho, sendo apresentada pelo primeiro Consul ao conselho de estado. Bonaparte impoz a Concordata por uma insistencia voluntariosa; dizia aos que sustentavam o negativismo metaphysico do seculo XVIII, que queria uma religião de estado, sustentada pelo governo, como o unico meio de excluir as outras mil superstições que assaltam a sociedade, sendo mais facil regulamentar e policiar só uma! E quando um general lhe apresentava uma representação por parte do exercito, Bonaparte revelava-lhe o seu plano intimo n'esta simples phrase: <0 restabelecimento do culto catholico entrega-me o coração do povo. Era explorando o automatismo da multidão ignara com que elle considerava avançar para a soberania; os padres eram como os seus sargentos, que cerravam as filas das povoações ruraes. O effeito da Con cordata pôde mais do que muitos exercitos de Napoleão, porque as resistencias nacionaes algumas vezes se quebraram diante da connivencia do clero catholico, que via em Napoleão o enviado de Deus para restabelecer a sua Egreja, como o proclamara o abbade Fournier do pulpito de Saint-Roch por occasião da victoria de Marengo. Quando os exercitos napoleonicos invadiram Portugal achámos o triste espectaculo de vêr o clero superior recommendar obediencia e acatamento a Napoleão. A solidariedade da corporação estava acima do sentimento de patria; viu-se isso no fim do seculo XVI, quando a Hespanha concentrava em si a resistencia da unidade catholica, e por isso a aristocracia e o povo portuguez, para não enfraquecerem essa resistencia, abdicaram da nacionalidade, submettendo-se ao jugo de Filippe п. Napoleão estava agora no mesmo caso; era pois logica a recommendação dos governadores do Patriarchado de Lisboa, e essa vergonhosa pastoral de 20 de maio de 1808, em que o venerando Cenaculo renova o deploravel papel que no seculo XVI fizera D. João de Mascarenhas. Importa determinar bem estès factos. O Principal Mendonça, depois da sua exoneração de reformadorreitor da Universidade, foi nomeado patriarcha de Lisboa; faleceu em 11 de fevereiro de 1808, ficando a governar o Patriarchado os tres Principaes D. Francisco Raphael de Castro, Estevão Telles da Silva e Antonio Xavier de Miranda, que se celebrisaram pela pastoral de 2 de julho do mesmo anno, em que se censurava o povo por ser hostil aos invasores francezes. N'esse documento se lê: ... nas provincias se praticaram inauditos exemplos de crueza contra os Francezes, que professavam como nós a Santa Religião de Jesus Christo... E em seguida ameaçavam o povo: «... contae de certo com os promptos e temerosos castigos que vos esperam... Desembainharemos contra vós a Espada espiritual da Igreja e descarregaremos sobre vossas desatinadas cabeças os terriveis golpes das Excommunhões e dos Anathe mas.> Pela sua parte o venerando Cenaculo, arcebispo de Evora, quando o general Loison assolava o Alemtejo, publicava uma pastoral, com data de 20 de maio do mencionado anno, em que prégava a obediencia a Bonaparte: «O motivo de acautellar enganos e dissabores, e sobretudo a lei nobre da virtude, que deve prevalecer em nossas generosas acções, me inspiram a dizer-vos, senhores, dictames sensatos e collocarem em vossos corações a indole do sabio Imperador que nos prende e governa... Devemos ajustar-nos á observancia que os mesmos superiores de nós pedem, e eu devo abrir o Evangelho aos meus Fieis e dizer-lhes que nos he necessario servil-os e obedecer cordealmente, não só por temor, pois que o Poder ao qual obedecemos e servimos todo he de Deus... Temos hum Soberano acredor de nossos continuos, ferventes e humildes obsequios, mui respeitado por solemnissimas victorias, adornado por dotes e acções extraordinarias, animado por virtudes transcendentes, e prendas d'aquellas que constituem os Heroes, e ás quaes devemos tanta felicidade como respeito... Os singulares exemplos de suas virtudes marciaes, e da melhor Filosofia em beneficio de seus dependentes, em que se ha esmerado o Gloriosissimo Imperador e Rei Napoleão nosso Soberano, então o revestia de formosura sublime quando o sujeitou á Religião... De seu adoravel e zeloso arbitrio he tambem a Lei sobre a Doutrina do Catechismo e suas dependencias, ao que tudo tem ultimamente dado efficaz energia, pela instituição das Cadeiras Theologicas e das que lhe fazem a côrte...» Eram os effeitos da Concordata de 15 de julho de 1801, que n'este momento valia por duzentos mil homens em armas. Esses effeitos estendiam-se tambem ás corporações scientificas, que na ausencia de toda a doutrina philosophica voltavam á synthese theologica e estavam de accordo com a reacção religiosa. A Academia real das Sciencias, como conta José Accursio das Neves na Historia da Revolução franceza, sob a influencia dos padres Joaquim de Foyos e José Faustino, juntamente com o estrangeiro Vandelli e o conde da Ega, votou que o general Junot fosse acclamado socio honorario. Foi-lhe enviada uma deputação, presidida pelo conde da Ega, e Junot acceitou essa homenagem da sabia corporação. Da parte da Universidade tambem o claustro votou que uma deputação viesse a Lisboa em março de 1808 a cumprimentar Junot; assim o conta o bispo de Vizeu, D. Francisco Alexandre Lobo: ... despachado lente por fevereiro de 1806, e desde então, com pequenos intervallos, residi como tal em Coimbra, no Collegio das Ordeus militares, até que em março de 1808 fui obrigado a ir, da parte da Universidade, cumprimentar o general Junot em Lisboa...» Assim o confessa nos seus Apontamentos biographicos. Esta benevo 1 Ácerca da deputação da Universidade escrevia D. Francisco de Lemos, em carta datada de Coimbra, de 13 de janeiro de 1808, dirigida a Monteiro da Rocha: «Pelo D. Vicente fiz saber a v. s. que com effeito executou-se a deputação academica a Junot, sem embargo de haver pessoas n'essa côrte que procuravam desvial-a Sei que ella foi approvada, mas não sei ainda se os deputados a cumpriram e como foi recebida. Elles foram incumbidos de procurarem logo a v. s.a e de o informarem do que se passava.-Pelas noticias do correio consta aqui que lencia para com Napoleão e os seus generaes invasores derivava da acquiescencia ao restabelecimento do catholicismo antes da systematisação da reacção religiosa feita por Bonald e José de Maistre, e por Chateaubriand com idealisações romanticas. Esta corrente de reacção veiu a prevalecer na Instrucção publica, primeiramente quando Napoleão organisou a Universidade de França, pela lei de 10 de maio de 1806, e depois quando a Restauração, sob Freyssinous, chamou ao ensino os Jesuitas e sob o espirito clerical tornava Deus e o Rei o objectivo de toda a instrucção official. É d'estas tres correntes que derivam as variadas fórmas pedagogicas do scculo XIX: umas vezes o espirito scientifico livre, embora especiallsado, da Convenção franceza; outras vezes o centralismo governativo intervindo impertinentemente na regulamentação das Escholas; outras vezes um pretendido espiritualismo em harmonia com a religião do estado transigindo com a atrazada synthese religiosa e pretendendo conciliar-se com ella. Legislase ás cegas, topando pelas vacilações do momento á falta de uma doutrina philosophica em uma ou outra d'estas não observadas correntes. A creação da Dictadura militar de Napoleão, substituindo-se á realeza, é o facto que influe sobre a marcha historica do seculo XIX, emquanto ás fórmas politicas pela transigencia provisoria das Cartas constitucionaes outorgadas, e emquanto ás fórmas pedagogicas pelo regimen do monopolio universitario, que pelo centralismo administrativo chega até ao extremo da regulamentação em um Ministerio de Instrucção publica. Comte descreve lucidamente a formação d'essa dictadura: «Emquanto o exercito, plenamente nacional, estava ligado ao solo patrio e não cessara, sob a esperança continua de uma proxima libertação, de participar directamente das emoções e das inspirações populares, a salutar energia do terrivel Comité pudera sustentar por uma infatigavel actividade a mais perfeita preponderancia que as guerras modernas têm apresentado da auctoridade civil sobre a força militar. Não têm chegado a Junot repetidos expressos do Imperador, expedidos depois de saber a retirada do Principe para o Brasil. Esperava-se a decisão da sorte d'este reino, mas o silencio de Junot mostra que Napoleão a reserva para tempo mais opportuno. Entretanto ha tres imperantes em Portugal: elle, o rei catholico e o principe regente. Quem será o unico? Dividir-se-ha o infante?» etc. (Instituto, t. xxxvII, p. 804.) D. Francisco de Lemos, que fôra novamente nomeado reitor da Universidade, não podia como padre deixar de coadjuvar por todas as fórmas a causa de Napoleão, que restaurara em França o culto catholico; seguia o mesmo impulso ́a que obedeciam o arcebispo de Evora e o governo do Patriarchado de Lisboa. |