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" II, por graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os Nossos subditos que a Assembléa Geral Decretou e Nós Queremos a Lei seguinte: DA MATRICULA Art. "
Historia financiera e orçamentaria do imperio do Brazil desde a sua fundação ... - Página 159
por Liberato de Castro Carreira - 1889 - 796 páginas
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1878 - 470 páginas
...responsabilidade dos Ministros e Secretários de Estado e dos Conselheiros de Estado. Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos,...Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saberá todos os nossos súbditos que a Assembléa Geral decretou, n nós queremos a lei seguinte:...
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Collecção das leis do Império do Brasil de ..., Volume 24,Parte 1

Brazil - 1864 - 428 páginas
...Estabetece a dolaçflo de Suas Altezas Imperiaes, quando houver de realizar-se o seu Consorcio. Dom Pedro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação..., Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil; Fazemos saber a todos os Nossos súbditos que a Assembléa Geral Decretou, e Nos Queremos a...
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Bernardo Pereira de Vasconcelos

Octávio Tarquínio de Sousa - 1988 - 264 páginas
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1878 - 472 páginas
...dn Cruz. LEI —DE 26 DE 0UTUBR0 DE 1827. Manda reduzir a 5% o imposto do quinto sobre o ouro. Dom Pedro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos...povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo dofírazil: Fazemos sabera todos os nossos subditos, que a Assemblea Geral decretou, e nos queremos...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1880 - 962 páginas
...térra para o anno fmanceiro de 1880 — 1881. D. Pedro II, por Graça de Dpus e Unánime Acclamacüo dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos osNossos Subditos que a Assembléa Geral Decretou e Nos Queremos a Lei seguinte : Art. 1." As forças...
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A Abolição no Parlamento, Volume 2

1988 - 566 páginas
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Constituições do Brasil

Brazil - 1989 - 832 páginas
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1886 - 530 páginas
...do Imperio. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador. VISCONDE DE PARANAGUÁ. Nós Dom Pedro II, por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil, e!,c. Fasemos saber n todos os que a presente Carta do Approvaeíio, Confirmação e Ratificação...
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Legislação indigenista no século XIX: uma compilação, 1808-1889

Brazil - 1992 - 388 páginas
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Direitos civis e relações raciais no Brasil

Jorge da Silva - 1994 - 276 páginas
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