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" Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, assim o tenha entendido e faça executar. "
Boletim das bibliothecas e archivos nacionaes - Página 155
1902
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Estatisticas e biographias parlamentares portuguezas ..., Volume 2,Partes 1-2

Clemente José dos Santos São Clemente (barão de) - 1890 - 734 páginas
...possa ficar geralmente reconhecida a solem ne inauguração do meu reinado. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de Estado dos negocios do reino, assim o tenha entendido e faça executar. Paço de Belem, em 5 de dezembro de 1889. — IÍEf. — José Lucia no de Castro....
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Collecção de legislação portugueza ...

Portugal - 1901 - 984 páginas
...especiaos que para esse lim forem determinadas em harmonía com o artigo 137.° do mesmo decreto. O conselheiro de estado, presidente do conselho de ministros,...ministro e secretario de estado dos negocios do reino, e os ministros e secretarios de estado dos negocios da fazenda, e das obras publicas, commercio e industria,...
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Collecção de legislação portugueza ...

Portugal - 1902 - 950 páginas
...o § 1.° do artigo 8.° eo n.° V do artigo 12.° do citado regulamento de 22 de agosto de 186o. O Conselheiro de Estado, Presidente do Conselho de Ministros,...Secretario de Estado dos Negocios do Reino, assim o terina entendido e faca executar. Paco, em 24 de abril de 1902. — REÍ. — Ernesto Rodolpho Hinlze...
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Boletim das bibliothecas e archivos nacionaes, Volumes 1-2

1903 - 508 páginas
...Torre do Tombo e Bibliotheca Nacional de Lisboa, que faz parte d'este diploma e baixa assignado pelo Conselheiro de Estado, Presidente do Conselho de Ministros,...Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino. O mesmo Conselheiro de Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado...
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Annuario

Academia Polytechnica do Porto - 1903 - 320 páginas
...escolas de pharmacia. Art. 22.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto, etc. O Conselheiro de Estado, Presidente do Conselho de Ministros,...Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Paço das Necessidades, aos 19 de julho de 1902. — EL-REI,...
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Reorganização dos serviços administrativos da provincia de Moçambique ...

Mozambique, Portugal - 1907 - 60 páginas
...** -SfS,'f, . -* ,*^ +~. ('*, /^, _ DKCR .K TO Attendeiulo ao que me representaram o conselheiro do Estado, presidente do Conselho de Ministros, ministro e secretario de Estado dos Negocios do Reino, e os ministros e secretarios de Estado das outras Repartições : hei por bem decretar, para ter força...
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Collecção de legislação portugueza ...

Portugal - 1908 - 424 páginas
...ultimo substituiu pela sobredita conimissão, que assim fica dissolvida. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 15 de fevereiro de 1908. — REI. — Francisco Joaquim Ferreira do Amaral....
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Limites do estado da Bahia...: Bahia-Sergipe

Braz do Amaral - 1916 - 574 páginas
...na forma das Minhas Reaes ordens. Thomaz Antonio de Villa Nova Portugal, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, assim o tenha entendido e faça executar com as participações convenientes ás diversas estações. Palacio do Rio de Janeiro,...
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A famosa e histórica Benguela: catálogo dos governadores, 1779 a 1940

Ralph Delgado - 1940 - 540 páginas
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Coordenação de leis de imigração e colonização do Brasil

Luís Demoro - 1960 - 338 páginas
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