 | Alagoas (Brazil) - 1893 - 632 páginas
...preparo dos tecidos. Art. 2°. Revogara-se as leis e disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que n cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario desta província a... | |
 | Portugal. Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça - 1893 - 54 páginas
...lei. Art. 13.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro... | |
 | José Dias Ferreira - 1894 - 994 páginas
...10.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as aucloridades, a quein o conhecimento e execução da referida lei pertencer,...cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nVíki se contém. Os ministros e secretários d'estado dos negócios ecclesiasticos e de justiça... | |
 | Portugal - 1895 - 506 páginas
...Art. 16.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e... | |
 | Portugal - 1896 - 160 páginas
...\ Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faca imprimir, publicar... | |
 | Portugal - 1896 - 10 páginas
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 | 1892 - 834 páginas
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 | Minas Gerais (Brazil). Direcção do Archivo publico mineiro - 1898 - 948 páginas
...«Art. 11. Ficao revogadas as disposições ein contrario. «Mando portanto a todas as Authoridados, a quem o conhecimento, e — execução da referida Lei pertencer, que a cumpriío e facão cumprir tio inteiramente como nella se contem. O Secretario desta Província a faça... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1898 - 798 páginas
...impedidos. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. * O conselheiro... | |
 | Portugal - 1899 - 806 páginas
...leis. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. Os ministros e secretários de estado das differentes repartições a façam... | |
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Mandamos, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir,... 
